LAN HOUSES, CYBER CAFÉS E AFINS
Ampliando a Inclusão Digital no Brasil
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No início de junho, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que o governo estuda meios para que a internet chegue a pelo menos 75% da população brasileira antes do ano 2020. Em abril, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4361/04, com o propósito de regulamentar o funcionamento das lan houses, que passarão a ser centros de inclusão digital. Relator do projeto, o deputado Otavio Leite destacou que 45% do total de usuários acessam a internet nesses estabelecimentos.
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“É urgente aprovar esta lei porque hoje há uma indisciplina nesta questão. O objetivo é universalizar o acesso à internet através de um órgão que existe na sociedade, que são as lan houses, que têm de estar organizadas, respeitando regras e que vão ter uma série de benefícios”, lembra o relator Otavio Leite .
O deputado Otavio Leite , relator do projeto das Lan Houses, fez um parecer preliminar do projeto e colocou em consulta pública no e-democracia. A comunidade virtual das Lan Houses teve 844 membros.
Ao contrário de muitas propostas anteriores que incorporou, o texto aprovado pela Câmara - de autoria do relator do projeto original, deputado Otavio Leite - não restringiu o acesso às lan houses para menores de 16 anos.
Os deputados também rejeitaram emenda do deputado Otavio Leite que propunha a isenção de PIS/Pasep e da Cofins para as lan houses na compra de computadores, modens e outros equipamentos de informática.
O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), disse que levará à Fazenda a ideia do deputado Otavio Leite de conceder isenção de PIS/Pasep e Cofins para as lan houses na compra de computadores, modens e outros equipamentos de informática.
Desde 2009, um projeto lei pretendia regulamentar as Lan houses, além de obrigá-las a registrar os usuários do estabelecimento, com nome e RG. Tudo isso para evitar os crimes na internet, causados especialmente pela facilidade em realizar qualquer ação no local e permanecer no anonimato.Otavio Leite , cerca de 90% das casas funcionam sem alvará. Com a aprovação, os estabelecimentos também ganham benefícios, incluindo prioridade em linhas de financiamento para comprar computadores.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira, 20/4, o projeto de lei que busca incentivar a formalização das lan houses ao considerá-las de especial interesse para a universalização da internet no país e facilitando o acesso a linhas de crédito dos bancos públicos, especialmente para a aquisição de computadores.Otavio Leite .
O projeto de lei aprovado na terça-feira (19/4) pela Câmara dos Deputados, além de prever que as LAN houses registrem os dados dos usuários, estabelece que esses centros de acesso à internet tenham programas que orientem e avisem os clientes menores de 18 anos sobre o acesso a jogos eletrônicos não recomendados para sua idade. Segundo o relator da proposta, deputado Otavio Leite , o projeto abre a possibilidade de as administrações públicas realizarem parcerias com LAN houses para fins educacionais.
O Plenário aprovou o Projeto de Lei 4361/04, que regulamenta o funcionamento das chamadas lan houses e prevê sua participação em parcerias com os governos para o desenvolvimento de atividades educacionais, culturais e de utilidade pública. A matéria será analisada ainda pelo Senado. O texto é o de uma emenda do relator, deputado Otavio Leite .
