Seu browser não suporta JavaScript!

16/07/2009 | Jornal O Globo

LDO exclui investimentos do PAC do superávit

O CONGRESSO MOSTRA SUAS ENTRANHAS: Para garantir gasto de R$ 22 bilhões em ano eleitoral, governo cede à oposição

BRASÍLIA. Depois de um dia de intensas negociações, governo e oposição fecharam um acordo e aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010. O governo cedeu em praticamente todos as reivindicações da oposição, mas manteve os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) fora do cálculo do superávit primário, o que assegura um espaço maior para gastos no ano eleitoral.

A LDO de 2010 libera R$ 22,5 bilhões do PAC do cálculo do superávit, mais os restos a pagar de 2009 — despesas contratadas que não foram executadas.

— O que queríamos era votar a LDO e salvar o PAC. O objetivo foi alcançado — disse o deputado Gilmar Machado (PT-MG), líder do governo na Comissão de Orçamento, pouco antes da votação.

TCU se une à oposição e derruba mudança no texto A oposição, por outro lado, conseguiu incluir na LDO dispositivo que impede a execução dos investimentos do governo federal e das estatais até que o Orçamento seja aprovado pelo Congresso. O governo queria liberar a execução dessas despesas, na proporção de um doze avos por mês, como já ocorre com os gastos de pessoal e custeio.

Esse era um dos pontos considerados chave pelo PSDB.

— Conseguimos bloquear os investimentos até que o Orçamento seja aprovado, pois, caso contrário, nem precisaria mais Orçamento, já que o governo poderia executar livremente todos os gastos — disse o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), líder da minoria no Congresso.

A questão mais polêmica do dia envolveu o Tribunal de Contas da União (TCU) e só foi superada com um recuo do governo.

Os líderes da base concordaram em retomar o texto original do relator Wellington Roberto (PR-PB), em relação ao artigo 110, que estabelecia como parâmetro para averiguar os custos de uma obra valores iguais ou menores que a média praticada no mercado. O governo queria que o parâmetro fosse com base na média (igual e não menor).

O DEM, com o apoio de técnicos do TCU, reagiu à mudança, alegando que haveria risco de sobrepreço e superfaturamento nas obras. Apesar de ter autorizado o acordo, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, não gostou da articulação do TCU para mudar o texto, nem das críticas à mudança, feitas pelo presidente em exercício do TCU, Benjamin Zymler.

Regina Alvarez