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08/07/2010 | Ascom Dep. Otavio Leite

LDO: R$ 28 milhões do Propinoduto devem voltar para o Rio de Janeiro

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (8/07) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011. Na LDO, foi incluída uma emenda, de autoria do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), estabelecendo que os recursos provenientes de repatriação, inclusive os financeiros de exercícios anteriores, tenham a respectiva identificação do ente público ou entidade lesada (Inciso 39, anexo II, informações complementares).

A emenda vitoriosa visa garantir que parte da quantia que for repassada da Suíça para o Brasil, repatriando as verbas desviadas no esquema conhecido como "propinoduto", seja transferida ao estado do Rio de Janeiro. O esquema foi descoberto em 2002 e envolvia o envio de dinheiro de propinas de bancos suíços, entre 1999 e 2000, por quatro fiscais de renda do governo do Rio de Janeiro e quatro auditores fiscais da Receita Federal.

“É evidente que esses recursos foram suprimidos dos cofres do Estado do Rio de Janeiro, logo é justo que voltem para cá. Com a aprovação da emenda, demos um passo importante para podermos concretizar a transferência desse dinheiro para o estado, afirmou.

Em 27 de novembro de 2009, Otavio Leite pediu ao então ministro da Justiça, Tarso Genro, que os US$ 28 milhões desviados por fiscais de renda do Rio de Janeiro, escândalo do “propinoduto”, fossem devolvidos aos cofres do Rio de Janeiro. Para isso, ele enviou ofício ao gabinete do ministro solicitando que tão logo os valores sejam recebidos pela União, seja feita a transferência em favor do estado fluminense, legítimo titular do dinheiro. Tarso Genro havia anunciado que a quantia ficaria em poder do Tesouro nacional.