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09/03/2010 | Agência Câmara

Legalização de lan houses permitirá apoio público

Legalização de lan houses permitirá apoio público, diz Teixeira

O presidente da comissão especial das lan houses, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), disse que a legalização dos estabelecimentos que oferecem acesso à internet vai possibilitar a criação de financiamentos públicos para o setor, com o objetivo de melhorar a qualidade do serviço e ampliar a inclusão digital.

O relator da comissão, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), reforçou a importância da formalização das lan houses. “Somente a legalidade oferece retaguarda de legitimação e abre oportunidades para esses centros obterem apoio público”, disse.

Para o relator, a primeira audiência pública do colegiado, encerrada há pouco, deixou claro que o trabalho deverá “incentivar a ampliação das lan houses como pólo irradiador de acesso à internet e exercício da cidadania”.

Criada em dezembro, a comissão vai analisar o Projeto de Lei 4361/04, que estabelece limites ao funcionamento de casas de jogos de computadores. A próxima reunião está marcada para o dia 16, às 14 horas, no plenário 8.