Seu browser não suporta JavaScript!

23/09/2003 | Jornal O Globo

Legislativo já discute a criação de fundo

A criação, por lei, de um fundo de custeio para compensar as empresas pela gratuidade das passagens começou a ser discutida na Alerj e será debatida na Câmara dos Vereadores. Um projeto apresentado pelos deputados Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) e Paulo Melo (PMDB) já recebeu sinal verde da Comissão de Constituição e Justiça. E a vereadora Lucinha (PSDB) prepara um proposta semelhante para apresentar na Câmara.

— Hoje, o custo da gratuidade recai sobre quem paga passagem e sobre o setor empresarial. O certo é que a sociedade, por meio de impostos, assuma esse custo — diz Luiz Paulo.

Pelo projeto de Luiz Paulo e Paulo Melo, 50% do fundo serão constituídos por percentuais do ICMS e do IPVA. A outra metade será responsabilidade dos operadores dos transportes públicos intermunicipais. Luiz Paulo lembrou que a lei federal 10.709, de julho deste ano, determina que estados e municípios devem assumir o transporte público escolar. Também na Alerj, Otavio Leite (PSDB) conseguiu aprovar uma emenda para incluir, no orçamento do estado de 2004 — ainda a ser votado — um programa para custear a gratuidade.

Em Brasília, o deputado federal Bernardo Ariston (PMDB-RJ) apresentou dois projetos propondo fontes de custeio para garantir a gratuidade no país. Um deles permite a utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para custear o passe livre dos estudantes. O outro permite a transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social para o custeio do transporte dos idosos.

A aprovação dos projetos evitaria problemas como os surgidos no Rio desde 1 de julho, quando o Tribunal de Justiça pôs fim ao passe livre nos ônibus intermunicipais. Desde então, estudantes fizeram vários protestos.

Em meio à discussão sobre o cumprimento da legislação da gratuidade, pesquisas do Instituto de Desenvolvimento e Informação em Transporte (Itrans) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que as pessoas com renda familiar abaixo de três salários-mínimos estão usando pouco o transporte coletivo. Elas fazem menos de uma viagem por dia na Região Metropolitana do Rio. Em vez do transporte coletivo, usam bicicleta ou caminham.

— A baixa mobilidade das classes D e E impede que os desempregados procurem emprego, dificulta o acesso ao trabalho dos empregados e restringe o lazer — diz o presidente do Itrans, Maurício Cadaval.

Segundo Cadaval, as principais causas do problema são as tarifas altas, a pouca disponibilidade de transporte em algumas áreas e a violência dentro e fora dos veículos.