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16/06/2003 | Ascom Dep. Otavio Leite

Lei Estadual nº 4111 de 16/06/2003

INSTITUI A SEMANA DO PATRONO DA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Deputado Otavio LeiteA Governadora do Estado do Rio de Janeiro,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Esta Lei institui o evento denominado Semana do Patrono da Escola, a ser realizado nas escolas da rede pública estadual, com o objetivo de homenagear os vultos históricos que denominam as unidades de ensino.

Art. 2º - A Semana do Patrono da Escola será realizada a cada ano, em datas a serem fixadas pela direção de cada escola, preferencialmente na proximidade de datas relacionadas a acontecimentos de relevância na vida ou na obra do vulto homenageado.

Parágrafo único - O disposto no "caput" aplica-se, com as necessárias adaptações, às escolas com nomes de países, instituições e demais denominações.

Art. 3º - Os eventos para a comemoração da Semana do Patrono da Escola, cuja programação será da responsabilidade da direção de cada escola, deverão ser realizados dentro das atividades curriculares.

Art. 4º - Caso a direção da escola opte por promover entre seus alunos atividades competitivas, de caráter cultural ou desportivo, fica permitida a captação de doações especialmente livros e materiais escolares, para premiação dos vencedores.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 16 de junho de 2003.