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19/11/2003 | Ascom Dep. Otavio Leite

Lei Estadual nº 4218 de 19/11/2003

DÁ O NOME DO ATOR ROGÉRIO CARDOSO A UMA UNIDADE DE CULTURA DO ESTADO.

Autoria: Deputado Otavio LeiteA Governadora do Estado do Rio de Janeiro,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º - O Poder Executivo dará o nome de Rogério Cardoso (Ator – 1936/2003) a uma unidade de cultura do Estado.

Art. 2º - Em caso de inexistência de unidade de cultura do Estado ainda sem denominação, o cumprimento desta Lei far-se-á pela aposição do nome do ator homenageado em parte significativa de qualquer espaço das unidades estaduais de cultura, desde que não conflite com a denominação atual da unidade.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2003.