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27/11/2003 | Ascom Dep. Otavio Leite

Lei Estadual nº 4232 de 27/11/2003

INSTITUI, NO ESTADO, O ANO DE 2004 COMO ´ANO DO CENTENÁRIO DE ROBERTO MARINHO´.Autoria: Deputado Otavio LeiteA Governadora do Estado do Rio de Janeiro,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído, no Estado, o ano de 2004 como ´Ano do Centenário de Roberto Marinho´, em homenagem ao centenário de nascimento do Jornalista e Empresário Roberto Marinho.

Art. 2º - O Poder Executivo, por seus órgãos competentes, coordenará a programação dos eventos institucionais comemorativos, podendo criar parcerias com entidades e instituições, públicas ou privadas, visando ao apoio e à promoção de atividades alusivas ao fato, que versem sobre as contribuições do homenageado à cultura, à educação e ao desenvolvimento da comunicação, especialmente em nosso Estado.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2003.