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28/06/2004 | Ascom Dep. Otavio Leite

Lei Estadual nº 4366 de 28/06/2004

DECLARA DE INTERESSE TURÍSTICO E ECONÔMICO PARA O ESTADO O CONGRESSO NACIONAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGENS — ABAV - (FEIRA DAS AMÉRICAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Autoria: Deputado Otavio LeiteA Governadora do Estado do Rio de Janeiro,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de especial interesse econômico e turístico para o Estado, passando a integrar seu calendário oficial de eventos, o Congresso Nacional da Associação Brasileira de Agências de Viagens — ABAV – (Feira das Américas), que se realiza anualmente na Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2º - V E T A D O.

Art. 3º - V E T A D O.

Art. 4º - V E T A D O.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.