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14/09/2004 | Ascom Dep. Otavio Leite

Lei Estadual nº 4386 de 14/09/2004

DÁ O NOME DO SANITARISTA E POLÍTICO SÉRGIO AROUCA A UMA UNIDADE DE SAÚDE OU DE PESQUISA DO ESTADO.Autoria: Deputado Otavio LeiteA Governadora do Estado do Rio de Janeiro,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O Poder Executivo dará o nome de Sérgio Arouca (Sanitarista e Político – 1941/2003) a uma unidade de saúde ou de pesquisa do Estado.

Art. 2º - Em caso de inexistência de unidade de saúde ou de pesquisa do Estado ainda sem denominação, o cumprimento desta Lei far-se-á pela aposição do nome do homenageado em parte significativa de qualquer espaço das unidades de saúde ou de pesquisa do Estado, desde que não conflite com a denominação atual da unidade.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.