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14/04/2003 | Jornal Extra

Lei exige quarto e banheiro para porteiros

A partir desta semana, os porteiros de prédios novos do Rio vão trabalhar com mais dignidade. Criada pelo deputado Otavio Leite e aprovado pela Câmara Municipal, a lei número 65/03 exige que sejam construídos nos edifícios com mais de 12 apartamentos um alojamento e um banheiro para seus funcionários.

- Hoje em dia, muitos porteiros que moram longe do trabalho se acomodam pelos prédios de forma subumana, em locais sem ventilação, sem tamanho adequado, perto de lixeiras e de máquinas de elevador. Agora, eles poderão pernoitar em melhores condições - diz Otavio.

A exigência vale para novos edifícios residenciais e comerciais. Os que tiverem até 20 apartamentos devem reservar uma área de nove metros quadrados para o alojamento, e os com mais de 20 metros quadrados precisam ter um quarto de 12 metros quadrados. Além de um banheiro, que deve ter um vaso sanitário, um lavatório e um chuveiro.

- Esses cômodos não serão computados na área total edificada. Assim, um edifício que obtiver licença para ser construído com dez andares e cinco mil metros poderá ter o alojamento e o banheiro, além dessa medida. A lei não encarece a construção e não transfere o custo para o consumidor final - completa o deputado.

Os conjuntos habitacionais, que geralmente não têm funcionários, não estão incluídos na lei, independente do número de apartamentos.