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30/01/2013 | TV Câmara

Lei federal para disciplinar o funcionamento de boates e casas de espetáculo

Já está funcionando a comissão externa de deputados que vai acompanhar as investigações sobre a tragédia de Santa Maria (RS), onde morreram 235 jovens. Mais de cem feridos ainda estão internados e muitos respiram com a ajuda de aparelhos. Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia, a comissão deve propor, em 120 dias, uma legislação federal para disciplinar o funcionamento de boates e casas de espetáculo, hoje uma responsabilidade dos municípios.

Para o coordenador da comissão externa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), é preciso estabelecer regras mínimas para a segurança destes estabelecimentos. Além do deputado, farão parte da comissão os deputados Elcione Barbalho (PMDB-PA), Maurício Quintela Lessa (PR-AL), Augusto Coutinho (DEM-PE), Jorge Bittar (PT-RS), Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) e Otavio Leite (PSDB-RJ). (...)