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28/02/2012 | Jornal Lance!

Lei Geral da Copa do Mundo-2014 tem seu 'Dia D'

Por Leo Burlá

Como em um jogo de futebol, a Lei Geral da Copa também poderá ser definida nos acréscimos. Após meses de tensão entre o Governo Federal e a Fifa, a Comissão da Lei Geral deverá votar nesta terça o conjunto de normas que regulamenta a Copa das Confederações e a Copa de 2014.

A expectativa, no entanto, é que haja embate por temas delicados (leia mais abaixo). A venda de bebidas alcoolicas divide opiniões. Na última versão do texto, o relator Vicente Cândido (PT-SP) apresentou proposta liberando a venda e o consumo. Apesar da pressão contrária, o relator manterá sua posição, o que será alvo de discórdia entre parlamentares.

No Governo, a votação é encarada como uma final de Copa. Os seguidos adiamentos deveram-se à queda de braço com a Fifa. A presidente Dilma Rousseff foi inflexível em alguns pontos, como o que diz respeito ao ressarcimento da União à entidade em caso de prejuízos causados por desastres naturais.

Pontos sensíveis na Lei Geral

Visto

Visto eletrônico a estrangeiros. Relator deve se posicionar de forma genérica.

Marcas

A Fifa é muito rígida no que diz respeito à proteção de suas marcas e patrocinadores. Governo quer proteger direitos de comerciantes do entorno.

Bebidas

Proposta atual libera venda e consumo. Relator manterá seu voto. Oposição defende proibição total.

Danos

Fifa quer mais garantias em caso de danos. Governo não pretende esticar mais a corda.

Nos últimos dias, Aldo Rebelo e Ideli Salvatti, ministros do Esporte e das Relações Institucionais, respectivamente, foram a campo para sincronizar as demandas da Fifa às vontades do Governo.

– A Fifa não foi atendida comogostaria em alguns pontos – admitiu o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), membro da Comissão.

Na última semana, Jérôme Valcke, secretário-geral da Fifa, cobrou rapidez no processo. O francês vem demonstrando publicamente sua insatisfação.

– Se o texto não nos atender minimamente, vamos obstruir – afirmou Otavio Leite (PSDB-RJ).

Caso o relatório seja aprovado pela maioria, o texto seguirá para o Plenário e o Senado antes da sanção presidencial. O Governo quer que o Plenário aprecie a matéria ainda quarta-feira.

COM A PALAVRA

OTÁVIO LEITE, DEPUTADO FEDERAL

'Há outros pontos além da questão da bebida'

Propusemos que a venda de bebidas fosse vetada nos estádios. Para o patrocinador, a venda com o líquido é irrisória, o que importa é que sua marca esteja presente na publicidade e nos copos, por exemplo. Pode acontecer que a maioria dos parlamentares esteja de acordo com o texto que será lido pelo relator, mas aí iremos ao Plenário apresentar novas propostas, abrindo assim uma nova rodada de negociações sobre pontos com os quais não concordamos.

O tema das bebidas é importante, mas entendo que há outras questões fundamentais a serem apreciadas: os ingressos para deficientes físico, a proibição do uso de outras marcas que não às da Fifa no entorno dos estádios e a adoção do visto eletrônico.