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28/03/2012 | Agência Câmara

Lei Geral da Copa: Pessoas com deficiência terão reserva de ingressos

Pessoas com deficiência terão reserva de ingressos; idosos terão desconto

Por Eduardo Piovesan

Uma das mudanças feitas pelo relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Candido (PT-SP), estabelece que, pelo menos, 1% dos ingressos ofertados, na forma de um regulamento, serão reservados para venda às pessoas com deficiência. A iniciativa dependerá de acordo com os estados. Os ingressos dos acompanhantes não estão incluídos nesse percentual.

O texto prevê ainda um período específico para a solicitação de compra desses ingressos, inclusive por meio eletrônico.

Outro benefício que poderá ser concedido mediante acordo com a Fifa é a aplicação voluntária, pela entidade, de recursos oriundos dos jogos no incentivo à prática esportiva das pessoas com deficiência e no apoio às pesquisas específicas de tratamento de doenças raras.

Esses recursos também poderão ser aplicados na construção de centros de treinamento de atletas de futebol e em campanhas contra o racismo nesse esporte.

Desconto para idosos

Candido retirou a restrição que impedia a concessão do desconto de 50% para idosos sobre ingressos incluídos em pacotes turísticos, de hospitalidade ou outros pacotes similares. O desconto valerá para todas as categorias de ingresso.

Já os ingressos para indígenas e portadores de armas de fogo que aderirem a uma campanha de desarmamento deverão ser objeto de acordo.

Valor dos ingressos

Caberá à a Fifa fixar os valores dos ingressos, que terão quatro categorias, de 1 (mais caro) a 4 (mais barato).

Do total colocado à venda para as partidas, haverá uma cota para os da categoria 4. Serão 300 mil ingressos dessa categoria, no mínimo, para a Copa do Mundo; e um mínimo de 50 mil para a das Confederações em todas as fases de venda.

Essa cota será oferecida apenas aos residentes no Brasil, por sorteio, com prioridade para estudantes, idosos com 60 anos ou mais e participantes do Bolsa Família. Eles terão direito a comprar ingresso com desconto de 50%, e o sorteio será acompanhado pelo governo federal.

Se a cota não for comprada totalmente por esse público, o restante poderá ser vendido a qualquer pessoa residente no País, sem o desconto e da forma a ser estabelecida pela Fifa.

Na venda de ingressos para jogos da seleção brasileira, Vicente Candido incluiu regra para garantir que um mínimo de 10% do total de ingressos será da categoria 4 (a mais barata).

A Fifa terá o poder de estipular cláusula penal no caso de desistência da compra do ingresso depois da confirmação de aceite do pedido ou após o pagamento do valor.