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11/12/2003 | Jornal O Globo

Lei impõe serviço comunitário a alunos da Uerj

A Assembléia Legislativa aprovou ontem em sessão extraordinária, por unanimidade, um projeto de lei do deputado Otavio Leite (PSDB) que prevê que todos os alunos de graduação das universidades estaduais (Uerj e Uenf) prestem, por pelo menos um ano, serviços comunitários. Segundo o deputado, o trabalho seria uma forma de retribuição pelo investimento da sociedade na formação profissional do aluno:

— Não serão estágios como existem atualmente nas universidades, mas sim parcerias que podem ser feitas com o poder público ou mesmo entidades da sociedade civil para projetos de caráter comunitário. Já pensava nisso desde minha época de estudante, quando era diretor do centro acadêmico da faculdade de direito da Uerj.

A lei tem agora 15 dias para ser sancionada ou vetada pela governadora Rosinha Matheus. Pelo texto, que cria o programa Compromisso Social, todos os convênios firmados entre as universidades e o governo estadual passarão a empregar preferencialmente alunos que estejam participando do projeto. A lei diz ainda que o Executivo pode instituir bolsa-auxílio para pagar despesas básicas dos inscritos.

O reitor eleito da Uerj, Nival Nunes de Almeida, que assume na primeira semana de janeiro, afirmou que vai analisar a lei, se ela for sancionada, para avaliar a viabilidade de aplicá-la. O texto deve ser encaminhado ao Conselho Superior de Ensino e Extensão da universidade.

— Fico preocupado com a implantação da lei, pois atualmente estamos tendo dificuldades para conseguir recursos, por exemplo, para manter o sistema de cotas. Temo que a obrigação de fazer serviços comunitários cause uma reação muito negativa entre os estudantes.

O deputado Otavio Leite disse esperar que a lei seja sancionada ainda este ano, para que os estudantes que passarem no atual vestibular já participem do programa.

O serviço comunitário poderá ser prestado pelo aluno ao longo do curso ou após sua conclusão. A lei diz também que as universidades públicas estaduais deverão implantar mecanismos de controle e avaliação continuada do programa.