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21/06/1999 | Ascom Dep. Otavio Leite

Lei Municipal nº 2821 de 21/06/1999

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A ENCENAÇÃO, EM LOGRADOURO PÚBLICO, DO AUTO DA PAIXÃO DE CRISTO.Autoria: VEREADOR OTAVIO LEITEO PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica incluída no calendário oficial de eventos do Município a encenação, em logradouro público, do Auto da Paixão de Cristo anualmente promovido pela Arquidiocese do Rio de Janeiro.

Art. 2º - O Poder Executivo adotará as medidas cabíveis para apoiar a organização do evento, que poderá realizar-se, tanto quanto possível, em diversos bairros da Cidade.

Art. 3º - Todos os prospectos editados para a divulgação dos principais eventos e acontecimentos da Cidade deverão fazer referência ao Auto da Paixão de Cristo promovido pela Arquidiocese do Rio de Janeiro..

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.