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01/06/2001 | Ascom Dep. Otavio Leite

Lei Municipal nº 3233 de 01/06/2001

INSTITUI A SEMANA DO PATRONO DA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Autoria: VEREADOR OTAVIO LEITEO PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º . Fica instituído o evento denominado Semana do Patrono da Escola, a ser realizado nas escolas da rede pública municipal, com o objetivo de homenagear os vultos históricos que denominam as unidades de ensino.

Art. 2º . A Semana do Patrono da Escola será realizada a cada ano, em datas a serem fixadas pela direção de cada escola, preferencialmente na proximidade de datas relacionadas a acontecimentos de relevância na vida ou na obra do vulto homenageado.

Parágrafo único . O disposto no caput aplica-se com as necessárias adaptações, às escolas com nomes de países, instituições e demais denominações.

Art. 3º . Os eventos para a comemoração da Semana do Patrono da Escola, cuja programação será da responsabilidade da direção de cada escola, deverão ser realizados dentro das atividades curriculares.

Art. 4º . Caso a direção da escola opte por promover entre seus alunos atividades competitivas, de caráter cultural ou desportivo, fica permitida a captação de doações especialmente livros e materiais escolares, para premiação dos vencedores.

Art. 5º . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.