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16/04/2003 | Ascom Dep. Otavio Leite

Lei Municipal nº 3542 de 16/04/2003

Institui no Calendário Oficial do Município a Semana da Região do Recreio dos Bandeirantes, e dispõe sobre sua comemoração.Autoria: Vereador Otavio LeiteArt. 1º Fica instituída, no Calendário Oficial do Município, a Semana da Região do Recreio dos Bandeirantes, a ser realizada anualmente na semana que englobe o dia 8 de setembro.

Art. 2º Para as comemorações da Semana da Região do Recreio dos Bandeirantes, o Poder Executivo, por seus órgãos competentes, deverá articular-se com entidades representativas dos Bairros de Camorim, Grumari, Recreio dos Bandeirantes, Vargem Grande e Vargem Pequena, visando à promoção de atividades e eventos, que deverão ser extensivas ao público em geral.

Art. 3º As unidades escolares municipais e órgãos públicos municipais, localizados nos bairros da região, deverão organizar atividades comemorativas da Semana da Região do Recreio dos Bandeirantes, tendo sempre por tema, dentre outros, a história da região, seu processo de desenvolvimento e a discussão sobre os problemas da comunidade e suas soluções.

Art. 4º O Poder Executivo promoverá ampla divulgação dos eventos comemorativos da Semana do Recreio dos Bandeirantes .

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.