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24/04/2003 | Ascom Dep. Otavio Leite

Lei Municipal nº 3551 de 24/04/2003

DECLARA “PATRIMÔNIO CULTURAL DO POVO CARIOCA” O CORDÃO DA BOLA PRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Autoria: Vereador Otavio LeiteArt. 1º - Fica declarado “Patrimônio Cultural do Povo Carioca” o Cordão da Bola Preta, tradicional instituição de educação artística e cultural sem fins lucrativos.

Art. 2º - Ao Cordão da Bola Preta aplica-se o disposto no art. 61, VIII, da Lei N.º 691, de 24 de dezembro de 1984 (Código Tributário do Município do Rio de Janeiro).

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

O Cordão da Bola Preta, também conhecido como “Quartel-General do Carnaval” e “Templo Real da Folia”, é uma tradicionalíssima instituição carioca, fundada em 31 de dezembro de 1918, e que desde 1949 — há 51 anos, portanto — tem sua sede própria na Avenida 13 de Maio, onde desenvolve intensa e prestigiada programação social, toda ela com música ao vivo, o que quer dizer: gerando oportunidades de trabalho para muitos músicos.

Entidade sem fins lucrativos, que sempre se constituiu em verdadeiro baluarte na defesa das melhores tradições musicais de nosso povo — em especial, das tradições carnavalescas —, o Cordão da Bola Preta teve seus méritos oficialmente reconhecidos ao ser declarado de utilidade pública municipal pelo então Distrito Federal, através do Decreto N.º 10.596, de 4 de novembro de 1950.

Agora, passados 50 anos daquela última homenagem, podemos facilmente constatar que o Cordão da Bola Preta não só se manteve fiel às diretrizes que sempre nortearam suas diretorias, e que ensejaram a concessão do título de utilidade pública, como reforçou ainda mais seu caráter de “instituição de educação artística e cultural sem fins lucrativos”, consubstanciado, principalmente, pela defesa intransigente das nossas tradições carnavalescas, pelo esforço em divulgar o melhor da música nacional e por manter verdadeiras academias de danças de salão, sempre com o concurso dos mais renomados professores da especialidade.