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19/05/2003 | Ascom Dep. Otavio Leite

Lei Municipal nº 3562 de 19/05/2003

Institui, no Calendário Oficial do Município, o Dia do Guia de Turismo.Autoria: Vereador Otavio LeiteO PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica instituído, no Calendário Oficial do Município, o Dia do Guia de Turismo, a ser comemorado no dia 10 de maio de cada ano.

Art. 2.º No Dia do Guia de Turismo, o Poder Executivo, por seus órgãos competentes, poderá articular-se com entidades do setor turístico, e especificamente com as representativas da categoria de guias de turismo, visando à promoção de atividades comemorativas da data, que deverão ser extensivas ao público em geral.

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.