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02/04/2014 | Portal UOL

Lei pode obrigar clubes a zerar dívidas com governo em 25 anos

Por Aiuri Rebello e José Cruz

O deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) apresentou nesta quarta-feira pontos de um novo relatório para o Projeto de Lei (PL) que renegocia as dívidas dos clubes de futebol. De acordo com o novo texto, as entidades esportivas serão obrigadas a pagar todo o montante devido em até 25 anos. Agora, a comissão especial criada na Câmara dos Deputados para analisar o assunto terá que decidir se aceita esse novo relatório ou se encaminha para a votação o texto original do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que prevê uma anistia de 90% da dívida dos clubes.

"Não haverá perdão da dívida, a sociedade não aceita isso", afirmou o deputado federal Otavio Leite. Estima-se que o valor total das dívidas dos clubes esteja entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões. A expectativa é que a matéria seja votada definitivamente até a próxima semana na Câmara.

O texto original previa o pagamento de 10% da dívida parcelados em 20 anos. O restante poderia ser quitado através de investimentos na formação de atletas olímpicos. Com a nova proposta, 100% do débito deve ser pago parcelado em até 25 anos. Nesta quinta-feira (3), o novo texto será apresentado na comissão especial que discute o tema, e aí os integrantes terão que escolher qual deles irão aprovar e enviar para votação no plenário, por todos os deputados.

De acordo com a nova proposta, todas as dívidas com o INSS, Imposto de Renda, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), Receita Federal, Timemania e Banco Central serão consolidadas em um valor único. O projeto inclui as federações e confederações esportivas, além dos clubes formadores de atleta. O projeto original, elaborado pelo deputado Vicente Cândido e assinado pelo deputado Renan Filho (PMDB-AL), serve apenas para os times de futebol.

"Quero reafirmar minha posição", afirmou Cândido nesta quarta-feira. "Discutir a dívida não é o principal. O mais importante é como estes recursos serão utilizados na estruturação e fortalecimento do esporte brasileiro. Agora o deputado Otavio Leite vai apresentar este texto na comissão, e vamos votar quais pontos serão aprovados e enviaremos o texto para o plenário para ser aprovado o quanto antes".

Segundo o deputado, há um compromisso do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de votar o projeto de lei em até 15 dias depois que ele chegar a Senado. "Após isso só faltará a sanção da presidente Dilma. Vamos juntos rumo à vitória", afirmou Cândido.

O deputado Afonso Hamm (PP-RS), apesar de elogiar o texto do relator, se posicionou contra a exclusão da possibilidade de pagar a dívida com investimento na formação de atletas olímpicos. "Muitas destas dívidas foram calculadas de forma equivocada e colocam alguns clubes na condição de devedores de uma soma muito maior que a real", disse também.

Além do parcelamento, o novo texto prevê a criação de um fundo com recursos de uma raspadinha da Caixa, além de um novo imposto sobre a venda de camisas da seleção brasileira e um percentual da Lei de Incentivo ao Esporte. O dinheiro do fundo seria transferido para Estados e municípios investirem diretamente na formação de atletas nas escolas públicas e em clubes formadores de atletas olímpicos. De acordo com Leite, a proposta significa uma arrecadação de cerca de R$ 140 milhões por ano para a União.

Na contramão, os times seriam obrigados a apresentar a certidão negativa de que estão em dia com os pagamentos um mês antes de se inscrever nas competições oficiais da CBF. Caso contrário, não podem participar. O substitutivo prevê também a responsabilização pessoal dos dirigentes na gestão dos recursos dos clubes e proibição do aumento de endividamento deles. A opção de parcelamento só pode ser pedida por clubes que limitem o mandato o presidente a quatro anos, com direito a apenas uma reeleição.

Propostas do movimento de jogadores Bom Senso F.C. também foram acolhidas e incluídas no relatório, como a obrigação dos times em manterem o salário de atletas e funcionários em dia.

"Acho que é um texto maduro, fruto de muito debate entre todos os interessados, o governo e a sociedade", afirma Antonio Nascimento, secretário nacional de Futebol e Direitos do Torcedor do Ministério do Esporte.

"A proposta do relator, sem anistia, é o que precisávamos, melhor impossível", afirmou ao UOL Esporte o deputado federal Romário (PSB-RJ). A nova proposta promete causar polêmica entre os deputados, já que o PL original é apoiado por grande parte da chamada "Bancada da Bola" no Congresso Nacional.

A discussão é acompanhada por representantes da CBF, do Bom Senso F.C., de times de futebol e atletas famosos, como a medalhista olímpica Maurren Maggi, que endossou a extensão da proposta para todas as modalidades esportivas. "Temos bolsa-atleta e a Lei de Incentivo ao Esporte", disse. "Estamos evoluindo, mas ainda em ritmo lento em relação a outros países".

Se aprovado, este será o terceiro parcelamento da dívida dos times no últimos 25 anos, além da criação da Timemania, que se propunha a ajudar a quitar este débito.

Crédito: Acervo da Câmara dos Deputados/Banco de Conteúdo/Secom