31/07/2014 | Jornal Lance! Net

Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte deve ser votada dia 5/8

Deputado revela que um acordo foi feito para que o Projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte seja votado na próxima semana

Por Michel Castellar

Um acordo costurado entre aliados e opositores do governo foi celebrado para que o Projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte seja votado na terça-feira. Autor do texto substitutivo, o deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) contou que a expectativa é a de aprovação do documento, que deverá sofrer alterações para assegurar a punição aos dirigentes esportivos.

Considerado a salvação financeira dos clubes de futebol, a proposta totaliza os débitos de uma entidade esportiva com o Imposto de Renda, o FGTS, o INSS, a Timemania e o Banco Central. A dívida total será parcelada em 25 anos.

Em contrapartida, os clubes que deixarem de pagar serão rebaixados. Outra medida a ser seguida é a de que as entidades não poderão antecipar receitas provenientes de direitos de TV ou patrocínios.

Caso atrase o pagamento ou antecipe direitos, os clubes serão rebaixados. E os gestores processados por ato de gestão temerária, que prevê uma pena entre dois a oito anos de detenção, além de multa.

– Para ter acesso ao parcelamento, os clubes têm de promover ajustes contábeis e o próprio regulamento da CBF terá de incluir essas obrigações. Isso já garante a punição – considerou Otavio Leite.

Para o deputado, não há dúvidas quanto a punibilidade dos dirigentes, caso as obrigações não sejam seguidas. Mas em seu entendimento é possível fazer ajustes, para evitar dúvidas e até a possibilidade de futuros infratores saírem ilesos.

– Os clubes já vão ter de nos apresentar as Certidões Negativas de Débito. Entendo que os salários dos atletas também precisam estar em dia. Senão, haverá o rebaixamento. Mas essa é uma questão (salários em dia) que podemos deixar mais clara – frisou o deputado.

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BATE-BOLA

Otavio leite

Deputado Federal (PSDB-RJ)

‘Sem CBF, os clubes podem criar uma liga’

1 -O senhor disse estar flexível a receber emendas no texto da Lei. Mas as emendas não poderão atrasar ainda mais a votação?

Um texto sempre pode ser aperfeiçoado. Se forem emendas nesse sentido, melhor ainda. O que não podemos é ficar atrasando por outras questões. Não temos um texto simples. Ele é complexo. E, às vezes, o ótimo é inimigo do bom.

2 - A CBF terá de inserir as obrigações da lei em seu Regulamento Geral de Competições. A entidade já se pronunciou a respeito?

Não tive contato com ninguém. Mas soube por pessoas próximas que eles estão dispostos a mudar.

3 - E se a CBF não fizer as alterações previstas no texto da Lei?

Se a CBF não quiser, os clubes poderão criar uma Liga para se beneficiarem e o governo a reconhecerá como representante das agremiações.

4 - Mas, nesse caso, a Liga poderia ter problemas com a Fifa.

Aí, é um problema a ser resolvido entre a Liga e a Fifa.