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13/09/2016 | Agência Senado

Lei Rouanet deve incluir eventos culturais voltados para o turismo, decide Comissão de Educação do Senado

Lei Rouanet deve incluir eventos culturais voltados para o turismo, decide CE

As apresentações artísticas e culturais em apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros podem ser incluídas no rol das ações beneficiárias do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), decidiu nesta terça-feira (13) a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A medida consta do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 177/2015, que agora segue para a análise do Plenário do Senado.

De autoria do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), a proposta permite que ações executadas - no Brasil e no exterior - para captar turistas e eventos para o país recebam os incentivos da Lei Rouanet (Lei 8.313/1991), que instituiu o Pronac. O objetivo é estimular a produção, a distribuição e o acesso aos produtos culturais, por meio da utilização dos recursos do Fundo Nacional de Cultura e de parcela do Imposto de Renda devido pelas empresas.

No relatório, o então senador Ricardo Franco (DEM-SE), suplente da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), afirmou que a inclusão de projetos culturais no rol das ações beneficiadas do Pronac vai contribuir para o desenvolvimento das áreas de cultura e turismo. O relatório foi lido pelo senador Roberto Muniz (PP-BA).

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