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07/02/2012 | Jornal O Globo

Leilão vai garantir mais de R$ 1 bi por ano para o fundo de aviação

Por Danilo Fariello

BRASÍLIA — A concessão dos primeiros três aeroportos federais assegurou ao governo federal uma renda de mais de R$ 1 bilhão ao ano por pelo menos 25 anos para o Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac). Esse fundo foi criado para canalizar o dinheiro das concessões para o desenvolvimento de outros aeroportos que não serão alvo de investimentos privados.

As normas desse fundo ainda serão regulamentadas pela Secretaria de Aviação Civil (SAC), mas a prioridade inicial no uso dos recursos é o investimento em aeroportos regionais, nos moldes do que já existe no Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (Profaa).

O patrimônio do novo fundo será formado pela contribuição fixa de R$ 24,5 bilhões dos vencedores do leilão (pago em parcelas anuais corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA), mas também por valores periódicos repassados da receita bruta de cada aeroporto, segundo a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac). Esse percentual sobre o faturamento que vai para o Fnac será de 2% sobre a receita bruta da concessionária do aeroporto de Brasília, 5% de Viracopos e 10% de Guarulhos.

Os elevados ágios do resultado do leilão desta segunda-feira, que chegou a 673,4% no aeroporto de Brasília, indicam que as estimativas de receita do governo poderiam estar subestimadas, o que levaria a uma receita projetada ainda maior para o fundo de aviação. É essa diferença que deve assegurar receitas mínimas de R$ 1 bilhão ao ano ao fundo, calculou o governo ontem.

A SAC deve definir regulação até março

O bom resultado do leilão já aguça interesses de políticos do país sobre como será a gestão e de como serão divididos esses recursos. A escolha dos principais destinos para aportes deverá levar em conta as demandas apresentadas pelo setor de aviação regional.

O projeto de uso do dinheiro pela Secretaria de Aviação Civil deverá conter um plano para interligar o país por aeródromos pequenos, mas a normatização do Fnac não deve trazer grandes restrições quanto a interferências políticas nessa gestão. A SAC quer definir a regulamentação do Fnac até março. Já está decidido, porém, que a gestão do fundo será feita dentro da própria estrutura da secretaria.

Parte do patrimônio do Fnac também deverá ser investido em capacitação da mão de obra existente, segundo previsão da SAC. A recente explosão da demanda por voos no Brasil levou à escassez de profissionais em um setor em que não é barato formar pessoal e demanda tempo de formação. Para um aspirante ganhar um brevê de piloto, é necessário investimento de aproximadamente R$ 125 mil.

O principal temor da oposição sobre o destino desses recursos é de que o Fnac se torne um novo Fundo para Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), criado para desenvolver o setor após as privatizações da década de 90. Isso porque, ano após ano, o dinheiro arrecadado pelo Fust teve como destino ajudar formar a meta de superávit primário e pagar os juros da dívida pública.

Capital da Infraero era insuficiente, diz senador

O deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) recebeu com satisfação o resultado do leilão dos aeroportos, mas diz que vai observar atentamente o destino dessas verbas. Para ele, a situação ruim do setor aeroportuário brasileiro não se deve à falta de recursos, que sempre foram existentes no orçamento da Infraero, mas a uma gestão ineficaz.

— Abundava incompetência administrativa no setor aéreo — afirma Leite.

Já o senador Delcídio Amaral (PT-MS) cobra rigor na gestão dos recursos do fundo de aviação civil:

— A gestão do Fnac tem de ser extremamente rigorosa, até porque ele vai estar envolvido em outras etapas (do desenvolvimento do setor aéreo).

Para ele, somente pelo capital da Infraero, não seria possível ao país fazer frente aos investimentos necessários para o setor.