Seu browser não suporta JavaScript!

18/11/2003 | Jornal da Alerj

Leis garantem respeito a deficientes

Rampas de acesso a prédios públicos, orelhões em alturas acessíveis a usuários de cadeira de rodas, cardápios e caixas de remédio em braille e até isenção na taxa de incêndio. Não são poucas as leis, criadas pelos deputados estaduais, para garantir ao portador de deficiência física e sensorial o direito de conviver em sociedade. Mais do que facilitar a vida destas pessoas, tais iniciativas têm como objetivo promover a auto-estima e a cidadania, fazendo com que os portadores de necessidades especiais sejam cada vez mais conscientes de seus direitos.

E vem mais por aí. Deputados como Otavio Leite, líder do PSDB, querem aprovar mais projetos de lei voltados para este público. De 1994 a 2002, quando era vereador do município do Rio, Leite conseguiu 11 leis municipais que favorecem esta categoria.

Agora, como deputado estadual, já apresentou 22 projetos, visando a beneficiar os deficientes. No início de outubro vieram as primeiras vitórias: a Alerj aprovou duas dessas propostas.

O projeto de lei 11/2003 institui as Paraolimpíadas no Estado do Rio de Janeiro. Os jogos já acontecem no âmbito do município desde 98, em cumprimento à Lei Municipal 2440/96, de autoria do próprio Otavio Leite. O parlamentar afirma que a competição tem crescido e já reúne mais de três mil participantes. "O esporte é um ótimo instrumento de inclusão social", atesta Leite. Ele se diz otimista quanto à sanção de seu projeto pela governadora Rosinha Garotinho. "Além do caráter social, o projeto é economicamente viável, já que o Governo poderá obter patrocínios para realizar as Paraolimpíadas", argumenta.

O outro projeto do deputado é o que determina que toda propaganda oficial do Estado, veiculada na televisão, deverá ser legendada e traduzida na Linguagem Brasileira dos Sinais (Libras). O deputado acredita que o projeto chama atenção para as necessidades especiais dos deficientes auditivos. "É um absurdo que essas pessoas não possam compreeender nem as propagandas oficiais, que são direcionadas para todos os brasileiros", desabafa Leite. O projeto foi vetado pelo Executivo, e o deputado torce que o veto seja derrubado pela Casa.

Além de torcer pelos projetos de lei, os parlamentares também saboreiam o gosto de ver a legislação sendo cumprida. É o caso do deputado Roberto Dinamite (PMDB), autor da lei que obriga bares, lanchonetes e restaurantes a disponibilizar seus cardápios em braille.

Atualmente, os maiores porta-vozes de sua lei são grandes redes de lanchonetes. Apesar de comemorar a adesão de peso, ele reconhece que a situação ainda está longe do ideal: Esta lei foi importante para buscar a igualdade entre as pessoas. O deficiente não quer pena, ele quer oportunidade iguais. São atitudes como estas que fazem com que eles se integrem à sociedade com força. Espero que os empresários vejam o sucesso destes que estão cumprindo a lei para que se adeqüem da mesma forma."

Jornal da Alerj

07/11/2003