Leis e Projetos de Otavio Leite, Deputado Federal

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Projeto de Lei Federal Complementar nº 558, DE 2010

Ascom Dep. Otavio Leite, Comunicação - 24/2/2010

Permite a inclusão das clínicas veterinárias no SIMPLES, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Lei Federal nº 12197, de 2010

Ascom Dep. Otavio Leite, Plenário - 14/1/2010

Fixa limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física.
Projeto cria exame criminológico obrigatório para concessão de livramento condicional

Asscom Dep.Otavio Leite, Legislativo - 14/12/2009

Apresentei o Projeto de Lei 6598, em nove de dezembro de 2009, que institui a obrigatoriedade da realização de exame criminológico para a concessão de livramento condicional e de progressão de regime das penas privativas de liberdade, aos indivíduos condenados por crimes dolosos.
Projeto de Lei Federal nº 5409 de 2009

Ascom Dep. Otavio Leite, Legislativo - 10/6/2009

Estabelece que os programas de fomento, apoio e incentivo à cultura, empreendidos pela administração federal, possam se estender a atividades e projetos que objetivem o desenvolvimento do Turismo Receptivo Brasileiro, nos termos desta Lei.
Proposta de Emenda à Constituição nº 370 de 2009 (PEC da Petrobras)

Ascom Dep. Otavio Leite, Legislativo - 28/5/2009

PEC quer garantir o controle exclusivo da Petrobras pela União, proibindo sua venda.
Projeto de Lei Federal nº 5183 de 2009

Ascom Dep. Otavio Leite, Legislativo - 7/5/2009

Acreditamos que mudança do código aeroportuário IATA de “GIG” para “RIO”, proporcionará uma maior identificação, e originalidade, entre a cidade do Rio de Janeiro e o aeroporto internacional, tanto para o viajante nacional como para o internacional.

Vale dizer que a cidade do Rio de Janeiro é um dos símbolos mais reconhecidos como identidade brasileira no contexto mundial. E o é através da sigla “RIO”.
Projeto de Lei Federal nº 5059 de 2009

Ascom Dep. Otavio Leite, Legislativo - 20/4/2009

Estabelece procedimento facilitador para a acessibilidade na comunicação telefônica, através de SMP – Serviço Móvel Pessoal, para pessoa com deficiência auditiva e da fala em cumprimento ao inciso XIV do Art. 24 da Constituição Federal.
Projeto de Lei Federal nº 5058 de 2009

Ascom Dep. Otavio Leite, Legislativo - 15/4/2009

Institui o direito ao Brasileiro residente no exterior, de votar para Presidente e Vice-Presidente da República, Senador da República e Deputado Federal de seu estado de origem eleitoral, ou de origem natal, a seu juízo previamente definido e dá outras providências.
Projeto de Lei Federal Complementar nº 467, DE 2009

Ascom Dep. Otavio Leite, Comunicação - 15/4/2009

Estabelece ajuste anual do valor de enquadramento de microempresa, de empresa de pequeno porte e do microempreendedor, bem como das tabelas anexas respectivas, e dá outras providências.
Projeto de Lei Federal nº 4961 de 2009

Asscom Dep.Otavio Leite, Rio - 31/3/2009

Observados os preceitos constitucionais e legais sobre a matéria, os órgãos públicos das administrações direta e indireta da União, dos Estados e dos Municípios, na publicidade de suas obras, anúncios, editais, programas, serviços e campanhas em geral, que venham a veicular-se na mídia impressa, devem utilizar-se de jornais intitulados “alternativos, de bairros ou regionais”.

Leis em vigor e Projetos apresentados

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Projeto de Lei Federal Complementar nº 558, DE 2010

Ascom Dep. Otavio Leite, Comunicação - 24/2/2010

Lei Federal nº 12197, de 2010

Ascom Dep. Otavio Leite, Plenário - 14/1/2010

Projeto cria exame criminológico obrigatório para concessão de livramento condicional

Asscom Dep.Otavio Leite, Legislativo - 14/12/2009

Projeto de Lei Federal nº 5409 de 2009

Ascom Dep. Otavio Leite, Legislativo - 10/6/2009

Proposta de Emenda à Constituição nº 370 de 2009 (PEC da Petrobras)

Ascom Dep. Otavio Leite, Legislativo - 28/5/2009

Projeto de Lei Federal nº 5183 de 2009

Ascom Dep. Otavio Leite, Legislativo - 7/5/2009

Projeto de Lei Federal nº 5059 de 2009

Ascom Dep. Otavio Leite, Legislativo - 20/4/2009

Projeto de Lei Federal nº 5058 de 2009

Ascom Dep. Otavio Leite, Legislativo - 15/4/2009

Projeto de Lei Federal Complementar nº 467, DE 2009

Ascom Dep. Otavio Leite, Comunicação - 15/4/2009

Projeto de Lei Federal nº 4961 de 2009

Asscom Dep.Otavio Leite, Rio - 31/3/2009

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