Leis e Projetos de Otavio Leite, Deputado Federal

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Projeto de Lei Federal nº 2389 de 2007

Ascom Dep. Otavio Leite, Plenário - 7/11/2007

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição via internet em concurso público.
Projeto de Lei Federal nº 2307 de 2007

Ascom Dep. Otavio Leite, Legislativo - 29/10/2007

Classifica como crime hediondo a adulteração de alimentos como especifica. (Problema do Leite contaminado em Minas)
Projeto de Lei Federal nº 2221 de 2007

Ascom Dep. Otavio Leite, Legislativo - 16/10/2007

Dispõe sobre o ingresso de pessoas com deficiência auditiva nas Instituições de Ensino Superior Públicas e Privadas em todo o Território Nacional.
Projeto de Lei Federal nº 2220 de 2007

Ascom Dep. Otavio Leite, Legislativo - 15/10/2007

Determina a obrigação de campo próprio nas faturas de cobrança apresentadas aos usuários dos serviços públicos Federais, Estaduais, do Distrito Federal ou Municipais, onde conste informação da existência ou não de débitos anteriores.
Projeto de Lei Federal nº 2124, de 2007

Ascom Dep. Otavio Leite, Gabinete - 27/9/2007

Institui mecanismo tributário através do Imposto de Renda Pessoa Física, para fins de estimulo à aquisição de casa própria por contribuinte, desde que, exclusivamente destinada para sua moradia.
Projeto de Lei Federal nº 2022 de 2007

Ascom Dep. Otavio Leite, Legislativo - 12/9/2007

Determina que as empresas prestadoras de serviços de televisão por assinatura, ficam obrigadas a disponibilizar ao
público grade de programação formatada numa específica sequência crescente de números identificadores de canais, e dá outras providências.
Projeto de Lei Federal nº 1882 de 2007

Ascom Dep. Otavio Leite, Legislativo - 28/8/2007

Altera o inciso XIV da Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei n° 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de diabetes mellitus.
Projeto de Lei Federal nº 1697 de 2007

Ascom Dep. Otavio Leite, Legislativo - 7/8/2007

Autoriza a transferência da área que compreende ao entrono do monumento do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, para o Município do Rio de Janeiro.
Projeto de Lei Federal nº 1050, DE 2007

Ascom Dep. Otavio Leite, Projeto de Lei - 16/7/2007

Dispõe sobre a utilização das áreas públicas de unidades de conservação ambiental integrantes do S.N.U.C. (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), de unidades militares e prédios públicos em geral, particularmente os destinados às unidades educacionais, por grupos oficiais de Escoteiros e Bandeirantes e dá outras providências.
Projeto de Lei Federal nº 1527 DE 2007

Ascom Dep. Otavio Leite, Projeto de Lei - 5/7/2007

Disciplina o procedimento que deverá ser executado pelo fabricante do veículo que necessite proceder a chamada para consertos e/ou troca de peça (recall), estabelece exigência para vistoria anual e transferência de propriedade de veículo automotor e dá outras providências.

Leis em vigor e Projetos apresentados

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Projeto de Lei Federal nº 2389 de 2007

Ascom Dep. Otavio Leite, Plenário - 7/11/2007

Projeto de Lei Federal nº 2307 de 2007

Ascom Dep. Otavio Leite, Legislativo - 29/10/2007

Projeto de Lei Federal nº 2221 de 2007

Ascom Dep. Otavio Leite, Legislativo - 16/10/2007

Projeto de Lei Federal nº 2220 de 2007

Ascom Dep. Otavio Leite, Legislativo - 15/10/2007

Projeto de Lei Federal nº 2124, de 2007

Ascom Dep. Otavio Leite, Gabinete - 27/9/2007

Projeto de Lei Federal nº 2022 de 2007

Ascom Dep. Otavio Leite, Legislativo - 12/9/2007

Projeto de Lei Federal nº 1882 de 2007

Ascom Dep. Otavio Leite, Legislativo - 28/8/2007

Projeto de Lei Federal nº 1697 de 2007

Ascom Dep. Otavio Leite, Legislativo - 7/8/2007

Projeto de Lei Federal nº 1050, DE 2007

Ascom Dep. Otavio Leite, Projeto de Lei - 16/7/2007

Projeto de Lei Federal nº 1527 DE 2007

Ascom Dep. Otavio Leite, Projeto de Lei - 5/7/2007

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