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16/09/2009 | AFP/Ascom Dep. Fed. Otavio Leite

Leite avalia como inócua lei francesa que corta acesso à internet de pessoas que fazem download ilegal

PARIS, França —Os deputados franceses adotaram terça-feira (15/9) uma controvertida lei que pune os downloads ilegais e que poderá entrar em vigor em outubro, convertendo a França num dos países mais severos nessa legislação.

O texto da lei que a câmara de deputados adotou por 285 votos contra 225 prevê que, no caso de um donwload ilegal identificado e reiterado, o acesso à internet do usuário em questão seja suspenso depois de duas advertências e por decisão de um juiz.

Esta lei, conhecida como Hadopi (do nome em francês da Alta Autoridade para a Difusão de Obras e a Proteção dos Direitos na Internet), foi alvo de um caótico debate legislativo e da censura, em junho passado, do Conselho Constitucional, instância suprema que garante na França a constitucionalidade das leis.

O texto inicial, promovido pelo presidente Nicolas Sarkozy através de seu partido, a União para um Movimento Popular (UMP), com o apoio de artistas franceses, dava à Hadopi uma estrutura puramente administrativa, o direito de suspender o acesso à internet no caso de donwloads ilegais identificados e repetidos por parte de um usuário.

O novo texto aprovado não abre mão de uma punição paulatina, mas confia a um juiz a decisão final.

Agora os senadores e diputados deverão realizar um último debate antes de uma votação definitiva por parte de ambas as câmaras na próxima semana.(Agence France-Presse/AFP)

Ao saber da nova lei aprovada na França que permite o corte do acesso à internet de pessoas que fazem download ilegal, o deputado Otavio Leite afirmou que a medida é inócua. Para o congressista, é muito difícil comprovar quem realmente fez o compartilhamento dos arquivos. Autor da PEC da Música, Otavio acredita que a melhor solução é desonerar os impostos na venda destes produtos na internet, como músicas e filmes, para incentivar o comércio legal.