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13/08/2009 | Diário Tucano

Leite critica novo modelo proposto pela Anac ao governo

O deputado Otavio Leite (RJ) criticou nesta quinta-feira proposta da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para que empresas privadas possam explorar os terminais comercialmente via regime de autorização. Dessa forma, os aeroportos deixariam o regime atual de concessão e entrariam em um modelo que, entre outros pontos, dispensaria a realização da licitação.

Regime precário - “A autorização é um instrumento jurídico extremamente precário e que pode ser revogado a qualquer tempo. Já a concessão não apenas traz mais segurança jurídica como também permite uma concorrência maior. O mais curioso nisso tudo é a divergência que está havendo no próprio governo após a manifestação da Anac”, afirmou Leite, que integrou a CPI do Apagão Aéreo.

O deputado refere-se à discordância do Ministério da Fazenda e da Casa Civil com relação ao “plano B” proposto pela agência. O novo modelo já foi enviado a vários órgão do setor em uma minuta de decreto do novo marco regulatório do setor. Além de dispensar a licitação, esse instrumento permitiria o preço livre, uma fiscalização mais frouxa e liberdade em relação às determinações da política oficial para o setor.

Caso a proposta da Anac prevaleça, o regime da autorização poderia ser utilizado tanto na construção do novo Aeroporto Internacional de São Paulo quanto na privatização do Galeão, no Rio. Até mesmo técnicos do governo dizem que a possibilidade do uso da autorização nos aeroportos não é recomendado no caso de prestação de serviço público. Para Leite, o novo instrumento também pode dar brechas a fraudes. “Sem dúvida é um modelo mais frágil, mais vulnerável a interesses oblíquos”, apontou. (Reportagem: Rafael Secunho/ Foto: Eduardo Lacerda)