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10/02/2010 | Ascom Dep.Fed.Otavio Leite

Líder da Minoria questiona votação de vetos de obras do PAC

O líder da Minoria no Congresso Nacional, deputado Otavio Leite, questiona a validade da votação dos vetos presidenciais à lei orçamentária deste ano, feita na noite de terça-feira (09/2), em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Os vetos retiram da lista de obras auditadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quatro empreendimentos da Petrobras com indícios de irregularidades graves.

Para Otavio Leite, a votação foi inválida pelo fato de não ter havido quórum no Senado. Eram necessários 41 senadores (maioria absoluta dos integrantes da Casa), e apenas 26 registraram presença. Na Câmara, registraram presença 359 deputados.

“A deliberação sobre os vetos pressupõe a manifestação de metade mais um de deputados e senadores. Na sessão de ontem votaram apenas 26 senadores, quando o necessário são 41. O adequado seria o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, convocar outra sessão. Trata-se de uma manobra que na prática implica em ignorar o Senado. O veto tem que ser decidido pelas duas Casas em sessão conjunta, como reza o artigo 66 da Constituição”, diz.

O líder tucano não descarta a possibilidade de recorrer ao Judiciário caso não seja convocada outra sessão deliberativa para apreciação dos vetos, especialmente os das obras do PAC. “Vamos questionar esta votação e, se necessário, recorrermos ao poder Judiciário. Já registrei a ilegalidade na sessão de ontem à noite e vou reiterar no instante da apuração dos votos”, informa.