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12/03/2007 | Site do STF

Líderes da Câmara são recebidos pela presidente do STF e falam sobre CPI do Apagão Aéreo

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, recebeu em audiência nesta tarde parlamentares da liderança do PSDB, deputado federal Antônio Carlos Pannunzio; do PFL, Onyx Lorenzoni; e do PPS, Fernando Coruja.

Os deputados vieram protocolar Mandado de Segurança (MS 26441), com pedido liminar, contra decisão da Presidência da Câmara dos Deputados que delegou ao Plenário da Casa Legislativa decidir sobre o efeito suspensivo de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo. O plenário votou pela suspensão da CPI.

“Nós entregamos o mandado de segurança com pedido de liminar por conta do risco que sofre a democracia no país se perseverar o entendimento em encaminhar esse tipo de decisão para o Plenário”, disse Pannunzio. “O entendimento elimina a possibilidade de qualquer minoria neste país em conseguir a instalação de uma CPI. Quero lembrar que as CPIs são um instrumento da minoria”, completou.

Para o parlamentar, “se a CPI conseguir investigar as causas do apagão aéreo e nessa área de transportes aéreos o Brasil funcionar melhor e com mais segurança, isso poderá ajudar o crescimento do país”, concluiu.