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25/05/2011 | Agência Câmara

Líderes decidem votar hoje mais duas MPs, sem emenda sobre licitações

O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), anunciou um acordo de procedimentos entre a oposição e a base aliada para a votação de mais duas medidas provisórias hoje.

O Plenário deverá votar a Medida Provisória 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para administrar os hospitais universitários federais e regularizar a contratação de pessoal desses órgãos.

Em seguida, deverá ser votada a Medida Provisória 521/10, que reajusta o valor da bolsa para médicos-residentes de R$ 1.916,45 para R$ 2.338,06 a partir de 1º de janeiro de 2011. Entretanto, para não haver obstrução dos oposicionistas, a relatora dessa MP, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), terá de retirar do seu parecer o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) destinado às licitações necessárias à realização das copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e das Olimpíadas e Paraolimpíadas (2016).

Segundo o vice-líder do PMDB Eduardo Cunha (RJ), o RDC voltará na Medida Provisória 527/11, que cria a Secretaria de Aviação Civil para coordenar as políticas do setor no lugar do Ministério da Defesa.

Lan houses

O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), disse que levará à Fazenda a ideia do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) de conceder isenção de PIS/Pasep e Cofins para as lan houses na compra de computadores, modens e outros equipamentos de informática. Emenda nesse sentido foi rejeitada pelo Plenário na votação da MP 517/10 nesta tarde.