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18/04/2011 | Agência Câmara

Líderes partidários discutem acordo para votação de MPs

Às 08h18m

Os líderes partidários se reúnem nesta terça-feira para discutir acordo para as votações desta semana. Estão na pauta apenas medidas provisórias com prazo de tramitação vencido. Na primeira sessão deliberativa, na terça-feira, os deputados devem discutir o relatório do deputado Wellington Fagundes (PR-MT) para a Medida Provisória 513/10.

Essa MP, entre outras mudanças, autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir os direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH). O relatório de Wellington Fagundes foi lido na semana passada.

Lan houses

O deputado Otavio Leite (RJ), vice-líder do PSDB, afirmou, no entanto, que seu partido vai propor, na reunião de líderes, a convocação de uma sessão extraordinária para votar a regulamentação das lan houses (PL 4361/04). Ele informou que, na semana passada, conversou sobre a possibilidade de incluir a matéria na pauta desta semana com o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e ele não fez objeção.

Otavio Leite, que é relator da proposta, explicou que fez ajustes no texto para viabilizar um acordo para a votação. “Estamos atrasados nesta matéria e, na semana passada, finalmente fizemos alguns ajustes no texto final do relatório em negociação direta com o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza. O texto está enxuto e pronto para ser votado. A ideia é que, nesta terça-feira à noite, possamos oferecer às mais de 100 mil lan houses do Brasil uma diretriz para um funcionamento saudável e útil à sociedade”.

A reunião está marcada para as 15 horas no gabinete da Presidência.

*Matéria atualizada em 19/04.