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21/10/2009 | TV Câmara

Lobby pela PEC da Música

Os deputados conseguiram destrancar a pauta do Plenário nesta quarta (21/10). Uma medida provisória e um projeto de lei que tramitava em regime de urgência foram aprovados na sessão ordinária.

A medida provisória aprovada obriga os bancos a transferir para a Caixa Econômica Federal, em no máximo 180 dias, todos os depósitos judiciais e extrajudiciais. É mais uma medida do Governo para enfrentar a crise econômica, já que esse dinheiro irá para a conta única do Tesouro Nacional e poderá ser usado para fazer caixa até que seja liberado pela Justiça.

Segundo o relator, deputado Iran Barbosa (PT-SE), há cerca de 400 mil depósitos em diversos bancos no país. A MP segue agora para análise do Senado.

O plenário aprovou também o projeto de lei do Governo que determina a exigência de nível superior para professores do Ensino Fundamental. A proposta também depende ainda de apreciação dos senadores.

Pouco antes da sessão do plenário começar, o Salão Verde da Câmara recebeu um público diferente. Vários artistas nacionais vieram pedir a aprovação da proposta de emenda constitucional que dá isenção tributária à produção de CD´s e DVD´s. A medida poderá baratear o preço final para o consumidor e aumentar as vendas, estimulando toda a cadeia de produção, mas a proposta não é consensual: deputados que representam a região onde está a Zona Franca de Manaus temem prejuízo, caso a produção dos CD´s e DVD´s seja transferida de Manaus para cidades mais próximas dos mercados consumidores.

Créditos:

- Reportagem - Ariadne Oliveira

- Deputado Iran Barbosa (PT-SE) - relator

- Deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

- Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) - autor da proposta

- Frejat – músico