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25/08/2004 | Jornal O Globo

Longe dos hospitais

Enquanto os hospitais da rede estadual têm seu funcionamento prejudicado pela falta de leitos e de equipamentos, parte do dinheiro do Fundo Estadual de Saúde (FES) está sendo usada pelo governo para outros fins. Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira Para Estados e Municípios (Siafem), desde o início do ano R$ 161 milhões dos recursos previstos para o FES foram empenhados (reservados para gastar) em programas sociais, como o Cheque Cidadão e o dos restaurantes populares, e para pagar encargos financeiros, como os juros e as amortizações da dívida do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara. O valor corresponde a 7,6% dos R$ 2,12 bilhões orçados para o FES este ano.

Segundo os dados, R$ 3,71 milhões do fundo também foram empenhados para pagar serviços executados pela Secretaria de Comunicação Social para a Secretaria de Saúde. Além disso, um decreto que realocava R$ 3 milhões do FES para serviços de publicidade chegou a ser assinado, na semana passada, mas foi cancelado dias depois.

Por causa do destino dado aos recursos, o deputado Paulo Pinheiro (PT), vice-presidente da Comissão de Saúde da Alerj, enviou sexta-feira ao Ministério Público estadual uma representação contra o governo, solicitando a devolução da verba empenhada em outros fins sem relação estrita com políticas públicas de saúde.

A previsão de gastos para essas despesas sem relação com a saúde foi incluída no orçamento do setor mesmo depois que o Ministério Público estadual recomendou, em ofício, a sua exclusão. Enviado à Alerj poucos dias antes da votação da proposta orçamentária do governo, o documento, assinado por nove procuradores, pedia a adequação do orçamento da saúde às exigências da emenda constitucional 29, de 2000. A emenda prevê que um índice mínimo de 12% da arrecadação deve ser aplicado somente em ações e serviços de saúde.

— Infelizmente, a proposta orçamentária foi aprovada como estava. No entanto, a rede hospitalar está entravada, entre outros motivos, por falta de verbas para a ampliação do sistema e a melhoria técnica das instalações. Na rede estadual, estimamos que 700 dos 2.800 leitos disponíveis estejam desativados por inadequação do espaço ou por falta de equipamentos. Diante de tal quadro de calamidade, é inaceitável que o governo não utilize esse dinheiro para investimentos na rede pública — afirma Paulo Pinheiro.

Secretário: estado cumpre o orçamento

Para a Comissão de Saúde da Alerj, que nas últimas semanas tem feito vistorias em todos os hospitais da rede pública de saúde, a situação das unidades estaduais poderia ser melhor se as verbas do FES fossem aplicadas em manutenção.

— Do total de R$ 1,16 bilhão empenhados pela secretaria, R$ 84,5 milhões foram destinados a programas como o Cheque Cidadão e R$ 76,7 milhões foram para as despesas de financiamento do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara. No entanto, só há R$ 371,9 mil reservados para ampliar os hospitais. Para a modernização tecnológica dos hospitais, só foram empenhados R$ 466 mil — diz Paulo Pinheiro.

Segundo o MP, não é a primeira vez que a Secretaria de Saúde é acusada de malversação dos recursos do FES. Ano passado, uma ação civil pública contestou duas leis estaduais aprovadas pela Alerj, que autorizaram a inclusão dos programas de alimentação e saneamento no orçamento do FES. De acordo com o Ministério Público, como o mérito da ação ainda não foi julgado, o governo do estado vem agindo com o respaldo dessas leis.

No entanto, Paulo Pinheiro e o deputado Otavio Leite (PSDB), hoje licenciado, encaminharam em fevereiro uma representação ao MP denunciando que, se forem retiradas as despesas de alimentação e o serviço da dívida do PDBG, o percentual relativo aos gastos com saúde verificado na prestação de contas do ano passado não chega a 8,5% da receita líquida de impostos — abaixo, portanto, do mínimo de 12%.

A partir dessa representação, foi aberta uma ação civil pública, que acusa a governadora Rosinha Matheus de improbidade administrativa. A ação ainda está tramitando no Tribunal de Justiça.

O secretario estadual de Saúde, Gilson Cantarino, respondeu em nota que o governo está cumprindo estritamente o orçamento aprovado pela Alerj. Orçamento que contempla programas sociais que tenham impacto na saúde das pessoas. Segundo ele, o governo entende que, enquanto a emenda constitucional 29 não estiver regulamentada, a legislação não especifica o que é gasto com saúde e o que não é.

Cantarino também diz que a secretaria tem feito uma política séria de saúde, criou 300 novos leitos, está fazendo obras em oito hospitais e liberando R$ 80 milhões para os municípios do estado por meio do programa Estado Dá Saúde.