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06/07/2009 | Site Câmara dos Deputados

Lutas históricas das pessoas com deficiência

O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Sem revisão do orador.) — Eminente Presidente, Deputado Luiz Couto, Deputado Benevides, demais colegas, eu queria deixar claro que a cadeira que ocupo nesta Casa tem origem no apoio em especial das pessoas com deficiência do Estado do Rio de Janeiro. E a esse segmento importante de nossa população, brasileiros e brasileiras, que perfazem cerca de 14,8% da nossa população, eu quero dedicar as palavras nesse precioso momento com que de 2 em 2 anos somos sorteados.

Quero fazer, portanto, uma digressão que compatibiliza o que vêm a ser os desafios que estão a nos animar, mas ao mesmo tempo uma análise de como tem sido o processo histórico e a evolução das lutas que esta bandeira, empunhada por tantos, vem alcançando no nosso País.

Quero, portanto, nessa dicotomia fazer aqui uma abordagem o tanto quanto possível cirúrgica para refletirmos sobre em que estágio nós de fato estamos nessa etapa civilizatória.

Não custa lembrar que há cerca de 20, 30, 40 anos se fôssemos identificar o que era a vida e o espaço social das pessoas com deficiência haveríamos de, quase que em uníssono, afirmar que eles estão em guetos, estão reprimidos, estão rechaçados pela sociedade, estão acolhidos dentro de casa, as famílias um tanto quanto também refratárias a esse ambiente social, eu diria, antagônico que, a meu juízo, ainda existe em alguns instantes, em alguns momentos por conta de cargas pesadas de discriminação culturamente ainda existentes. Mas não obstante isso é preciso reafirmar e enaltecer que em função de muito esforço, a começar dos deficientes, dos seus familiares, de profissionais, eu diria que hoje estamos com um conjunto de realizações, vitórias e epopéias alcançadas em prol da dignidade das pessoas com deficiência, a sua inclusão na sociedade brasileira.

Dentro dessa ótica, eu queria fazer uma série de pontos e aqui livremente discernir sobre eles. Hoje sem dúvida nenhuma que as pessoas estão mais presentes, nas ruas, nas escolas, nos espaços públicos de uma maneira geral, ocupando cada vez mais papéis. Pessoas com deficiência. Quem são as pessoas com deficiência? Setenta e cinco por cento, eminente Presidente, são pessoas C, D e E, sobretudo D e E, são brasileiros pobres, que não têm acesso a muitos dos bens civilizatórios que a tecnologia de alguma forma ensejou à população, mas que padecem da deficiência e ainda têm mil dificuldades. Então, dentro dessa perspectiva de reflexão social, eu queria sempre situar as minhas observações. Mas não obstante há, sim, um conjunto muito maior de instituições na sociedade civil, pelos 4 cantos do País, hoje inseridas, mas presentes, atuantes, de alguma forma buscando oferecer na ponta às pessoas com deficiência algum tipo de assistência, algum tipo de reabilitação, algum tipo de perspectiva para um mundo melhor.

No fundo, no fundo, independentemente de qualquer que seja ou não a deficiência, o que se quer para um filho, para o brasileiro, é a perspectiva de seu desenvolvimento como cidadão, da sua autonomia, da sua independência. São valores, sentimentos e circunstâncias possíveis e do direito de todos, independentes de serem ou não deficientes.

Há nos setores públicos brasileiros, União, Estados e Municípios, uma consciência maior. Há, por exemplo, secretarias específicas em algumas unidades da Federação, que cuidam exclusivamente da causa dos deficientes. Lutei muito para se implantar na cidade do Rio de Janeiro uma secretaria com o mesmo status das demais secretarias. Da mesma forma em São Paulo, quando era Prefeito o Governador JoséSerra. O Estado de São Paulo também possui esse serviço. Não há secretaria específica anexa à de Direitos Humanos ou de Ações Sociais. Ela basicamente cinge-se a cuidar das políticas públicas relativas às pessoas com deficiência.

Nos Parlamentos observa-se também a existência de mais comissões permanentes ligadas a pessoas com deficiência. A Ordem dos Advogados, por exemplo, já instituiu, em várias das suas seccionais, um grupo especialmente destinado a combater nas lides jurídicas a causa, combater positivamente, na busca de efetivação de direitos das pessoas com deficiência. Há decisões judiciais relevantes, que hoje incorporam preceitos fundamentais, que têm origem na Declaração dos Direitos Humanos, que evoluíram ao sabor dos tempos, que hoje se constituem em bandeiras e postulados importantes desta causa.

O Sr. Mauro Benevides - Deputado Otavio Leite, V.Exa. permite-me uma breve intervenção no brilhante discurso? Diria a V.Exa. que na abordagem do tema relativo ao deficiente e ao atendimento das estruturas governamentais, das políticas públicas oficiais, permito-me recordar a V.Exa. o seguinte: quando nesse mesmo plenário, em 1987 e 1988, elaborava-se a Carta Magna brasileira, nós chegamos a receber aqui uma Emenda popular versando especificamente sobre as obrigações do Estado para com o deficiente. Diria a V.Exa., Constituinte que fui, inclusive alçado à Constituição de Primeiro-Vice da Assembléia, quando o Presidente Ulysses Guimarães, empalmando aquela Carta, diante de milhões de telespectadores, dizia: essa é uma Carta Cidadã, por quê?

Porque todos os segmentos das comunidades estavam ali representados: a criança, o idoso, o deficiente, a mulher e o índio. Houve a preocupação de, no próprio texto constitucional, chamar a atenção dos órgãos governamentais, quaisquer que sejam as hierarquias, para o deficiente. Quando aborda essa temática, quero solidarizar-me com V.Exa. relembrando o vicênio de transcurso da nossa Carta e dizendo que nós, Constituintes, tivemos a preocupação de inseri-la na Lei Maior Brasileira. Cumprimento V.Exa. pela abordagem que faz em seu discurso.

O SR. OTAVIO LEITE - Muito obrigado, Deputado Mauro Benevides. Na verdade, a contribuição de V.Exa. tem o condão de trazer para o meu pronunciamento uma diretriz fundamental para que todos dela tenham visão.

Do ponto de vista jurídico, no nosso País o que há essencialmente como regra, como registro histórico, eu diria, é o que vem antes da Constituição de 1988 e o que vem depois da Constituição de 1988. Na verdade, éum marco importantíssimo para a construção de regras jurídicas capazes de abrigar o direito dos deficientes e estabelecer comando, para que não só, nas esferas dos Estados e dos municípios, outras regras jurídicas pudessem fazer com que se concretizasse uma série de princípios, de reivindicações das pessoas com deficiência.

Quero dizer, prosseguindo, que hoje temos, por conta de legislações infraconstitucionais, oferta de emprego maior para os deficientes. O Ministério Público do Trabalho está muito mais atento junto às empresas para o cumprimento das cotas estabelecidas por legislação ordinária. Na perspectiva do empreendedorismo há uma preocupação, consoante a idéia da autonomia e da independência, em relação a empreendedores autônomos, pessoas com deficiência. Na questão da acessibilidade, isso perfaz e perpassa toda a base da administração pública brasileira. Vale lembrar que tem sido um ponto de reivindicação específico de vários segmentos de deficientes.

Infelizmente — e aí tenho que aduzir do meu pronunciamento — , quando verifiquei a execução do Programa de Trabalho de Acessibilidade no Ministério das Cidades, em 2007/2008, recebi como resposta que foram aquinhoados, com recursos públicos, iniciativas para ciclovias tão-somente, praticamente nada em termos de acessibilidade específica para pessoa com deficiência.

Isso é uma falha muito séria na execução do programa de acessibilidade do Ministério das Cidades.

Ainda quero fazer uma série de observações, dentro de uma linha de raciocínio, para avaliarmos qual é o desafio maior, dentre os vários que hoje, nos mais variados campos, a pessoa com deficiência possui. Deficientes físicos, auditivos, visuais e intelectuais — são esses 4 os principais que configuram o tipo de deficiência que um cidadão pode portar. Aliás, vale dizer: a deficiência pode ter sido proveniente de uma herança genética ou pode, por outro lado, ter sido provocada por um acidente ou por um problema qualquer em vida, mas ninguém, absolutamente, está livre de vir a ser tornar uma pessoa portadora de deficiência.

Se avaliarmos essa reflexão um pouco mais profundamente, vamos identificar que, por mais saúde que individualmente possamos dispor neste momento, mais à frente, sob a perspectiva da longevidade, inevitavelmente, qualquer um de nós terádificuldade quanto à acessibilidade — para subir rampas, para ouvir, para enxergar, para se manifestar, para se expressar, para se comunicar. A sociedade precisa ter consciência de que a deficiência é imanente a toda a população, seja por uma questão genética, seja por uma questão adquirida ou seja por uma longevidade. Essa é uma tomada de consciência que deve inspirar e nortear as decisões governamentais em todas as esferas.

Para os deficientes físicos ainda o transporte talvez seja o principal problema a ser enfrentado. Sim, há maior oferta de ônibus pelas cidades do País, mas o certo será os ônibus serem fabricados, e não adaptados. O certo será, desde o início, serem fabricados com um tipo de rampa de acessibilidade para quem tem mobilidade reduzida ou para quem é deficiente — vans, utilitários, veículos.

Em relação aos veículos já se avançou bastante. Agora é questão de oferecer condições de poder de compra à maioria dos deficientes.

Em relação aos táxis, tem crescido o número de táxis destinados especificamente às pessoas com deficiência.

Decisão do Supremo Tribunal Federal do ano passado teve uma alusão específica da Ministra Carmen Lúcia à convenção que nesta semana completa um ano e que nós aqui referendamos: a Convenção Internacional dos Direitos dos Deficientes.

No campo dos deficientes visuais, acho que a comunicação ainda é o maior desafio.

Em ação impetrada no Supremo Tribunal Federal por um grupo de instituições — à frente a da Síndrome de Down — propõe-se que as concessionárias do serviço de televisão promovam a introdução daquilo que se intitula autodescrição, para permitir aos cegos, aos deficientes visuais entenderem o que se passa na tevê.

Há o livro digital, advento importante, produzido no Brasil, na UFRJ, como também o sistema DOSVOX, que facilita o acesso, via Internet, para os deficientes visuais. Mas essa questão da autodescrição ainda é uma meta importantíssima para o deficiente intelectual. E este é muito combatido pela discriminação, porque seu problema é confundido, muitas vezes, com doenças mentais.

Os portadores de doenças mentais precisam de assistência e atenção, mas a deficiência mental ainda é pouco compreendida. E nela talvez estejam os exemplos mais bonitos de integração, por exemplo, ao mercado de trabalho, de atuação direta, de perspectiva de inclusão na sociedade.

Nesse ponto, Sr. Presidente, a educação aflora como elemento indispensável para uma perspectiva de autonomia cada vez maior. Lembro aqui as mães de milhares de pessoas com deficiência neste País que abdicaram de tudo e entregaram seus filhos para tentar, de alguma maneira, oferecer-lhes alguma perspectiva. Diariamente, de madrugada, os levavam para um centro de reabilitação, para a escola, enfim, para lhes proporcionar algum lugar ao sol. Para elas a atenção à educação sempre foi o caminho para maior independência.

Se a educação é para todos, também precisa ser, intrinsecamente, para as pessoas com deficiência.

Ouço o Deputado Quintella.

O Sr. Maurício Quintella Lessa - Obrigado, Deputado Otavio Leite. Quase desisti do aparte para não interromper o belíssimo discurso de V.Exa. nesta tarde, no Congresso Nacional. Quero parabenizá-lo por trazer esteassunto para o Grande Expediente, talvez o momento mais especial dos Parlamentares. Também minha cadeira, Deputado Otavio Leite, foi construída com o apoio dos portadores de necessidades especiais, bem como, e principalmente, a do ex-Deputado Gerônimo Siqueira. Não sei se V.Exa. se lembra, mas S.Exa. foi eleito para esta legislatura e faleceu no segundo mês de mandato. Teria prestado enorme serviço em prol dos deficientes físicos.

Mas eu gostariade abordar dois itens que V.Exa. abordou no seu discurso. O primeiro diz respeito à importância que a educação tem para se resgatar a dignidade, em todos os sentidos, do portador de deficiência. Cito como exemplo a oferta de emprego por parte das empresas nacionais.

Em Alagoas, ano passado — e tenho esses dados — , foram ofertados mais de 6 mil postos de trabalho a portadores de necessidades especiais. Menos de 2 mil desses postos foram ocupados pela falta absoluta de capacitação de portadores de necessidades especiais. Os postos existem, mas não estão capacitados para isso.

Uma outra questão é que precisamos realmente avançar muito na legislação. Precisamos de leis mais fortes em todo os sentidos. Por exemplo: o Brasil ainda não acordou para o potencial econômico que os portadores de necessidades especiais têm em todos os sentidos, porque podem contribuir para a economia do País,. Eles representam 10% da população. Nós não os vemos, porque grande parte deles estános guetos, dentro de casa, sem poder sair. E eles também têm grande potencial como consumidores. Deputado, vá numa biblioteca, vá numa livraria em um shopping, pegue 10 livros que estão na lista dos mais vendidos e procure saber se tem um escrito em braile, disponível. Não tem. Isso em todas as áreas. O Brasil é um país que, apesar de ter avançado, ainda trata muito mau os seus portadores de necessidades especiais.

O SR. OTAVIO LEITE Obrigado, Deputado Maurício Quintella Lessa, do glorioso Estado das Alagoas, que traz uma contribuição significativa sim. Háuma porta de saída, que são as vagas oferecidas por lei, obrigatórias, mas há o desafio de qualificar, de melhor capacitar as pessoas com deficiência para que ocupem as vagas melhores, as oportunidadesde empregos, melhores. Eu acho que esse é o ponto crucial que sobre ele devemos todos nos dedicar, e de alguma forma contribuir.

A Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com deficiência, embora aprovada nesta Casa por um quorum de três quintos, foi elevada à estatura e a dimensão de norma constitucional, ainda carece de um decreto do Presidente da República.

Eu encaminhei um requerimento de informação à Casa Civil, a eminente Ministra disse que não é com a Casa Civil, é com as relações exteriores, mas o Presidente da República precisa tomar uma providência em relação a isso.

Porque os exemplos são formidáveis, que a natureza humana proporciona, quando elencados do que seja a práxi, o dia-a-dia das pessoas com deficiência. O poder de resiliência, que é uma expressão muito utilizada pelo professor Romeu Sassaki, quer dizer, o poder de recuperação, a elasticidade diante da diversidade. A capacidade que a natureza humana proporciona, de enfrentar obstáculos, quase que intransponível, mas estão lá, sendo combatidos, e muitas das vezes sim, ultrapassados para a revelação do quão a espécie humana é capaz de produzir.

O Sr. Átila Lins - V.Exa. me permite um aparte, Deputado Otavio Leite.

O SR. OTAVIO LEITE - Eminente Deputado Átila Lins, por favor.

O Sr. Átila Lins - Ilustre Deputado Otavio Leite, não me conformei em ficar neste plenário sem apartear V.Exa., quando aborda tema tão complexo e importante para a sociedade brasileira. V.Exa. faz uma digressão dos benefícios que têm sido auferidos pelos deficientes ao longo tempo. É verdade, quando afirma que houve muitos avanços, até mesmo com relação aos cargos públicos, para os quais já há quota reservada para eles. Depois que a Constituição entrou em vigor, já se percebem melhorias feitas para eles nos logradouros públicos. Enfim, quero crer que há muitos avanços. Mas temos que continuar percorrendo esses novos caminhos para cada vez mais fazer com que se sintam copartícipes da nossa sociedade, que impulsionem o desenvolvimento do País, que se sintam cada vez mais iguais. V.Exa. faz uma abordagem que exalto exatamente pelo conteúdo, pela profundidade com que enfrenta questão tão importante para nosso País. Já vimos observando aulas de como devem se comportar os dirigentes políticos, as autoridades públicas quando as ações devem ser equacionadas e implementadas para beneficiar deficientes que — como disse V.Exa., muitos por herança genética, outros por deficiências adquiridas — povoam nossa sociedade e precisam realmente de atenção especial. Parabéns pelo discurso.

O SR. OTAVIO LEITE - Muito obrigado, eminente Deputado Átila Lins, representante do Amazonas.

Quero pontuar também a importância da educação física para a pessoa com deficiência. Não faz muito tempo houve no Rio de Janeiro um seminário formidável organizado pelo Conselho Regional de Educação Física para dinamizar cada vez mais as oportunidades nesse campo, que tem a ver com a expressão mens sana in corpore sano — mente sã em corpo são. Quanto mais atividade, mais movimento, mais autonomia, mais independência.

Falei sobre deficientes visuais, físicos, intelectuais. Lembro também os deficientes auditivos, que são milhares no Brasil. O drama da comunicação existe, apesar da segunda língua brasileira, a língua de sinais, reconhecida em legislação específica.

O advento da tecnologia do telefone celular trouxe uma oportunidade maravilhosa para a comunicação dos deficientes auditivos via SMS — torpedo — , entre eles e entre todos.

É preciso que ofereçamos para os deficientes auditivos pobres a oportunidade de adquirir um aparelho de telefonia celular.

Já propusemos em medidas provisórias que cuidam de desonerar alguns pontos da economia, da produção industrial, que também se desonerem os tributos que incidem sobre a produção de telefones específicos para pessoas com deficiência auditiva, que as permitam se comunicar via mensagens. Isso é formidável. É preciso dar acessibilidade a essa tecnologia nova para os deficientes auditivos no Brasil.

Na Medida Provisória nº 460, de 2009, que tramitou aqui e está no Senado Federal, conseguimos aprovar a desoneração de IPI para aquisição de carro, que hoje sóexiste para os deficientes físico e intelectual, também para o deficiente auditivo — imaginem, não estava na lei — , desoneração também para a produção e fabricação de órteses, próteses e outros artefatos necessários à mobilidade, à acessibilidade.

Quero lembrar que há muitas iniciativas nesta Casa, algumas de minha lavra. Mas um sem-número de colegas, todos convergiram para o chamado Estatuto. Precisamos dar uma diretriz em relação a isso.

O movimento de pessoas com deficiência no País no ano passado elegeu a prioridade de votarmos a Convenção. É preciso mergulhar um pouco mais para definir o que precisa na legislação melhorar. Penso que, do ponto de vista da Lei Orçamentária, no âmbito da Federação, bem como dos Estados e Municípios, talvez nela resida o foco principal.

As pressões, a mobilização da sociedade deve convergir para a obtenção de resultados concretos mais eficazes em acessibilidade, qualidade de ensino melhor, oferta de capacitação e qualificação para o mercado de trabalho. Iniciativas que incumbem ao Poder Público.

Providências nesse campo só permitem que a sociedade possa ser mais igual, mais justa, porque as discriminações ainda existem. Embora tenha aqui relatado um conjunto de avanços, é preciso haver perspectivas, esperanças. O futuro está à frente, é nosso amigo, está ao nosso lado, nos traz esperança. Embora o passado nos ilumine com suas lições, o futuro é que mexe conosco no dia de hoje.

É por um futuro melhor, em prol dos deficientes, que lutamos, para que a sociedade, nesta difícil quadra civilizatória, quando a violência toma conta e o individualismo é cada vez mais perverso e feroz, tenha o exemplo da inclusão dos deficientes, diante daquilo que representa a perspectiva de um mundo melhor, mais harmônico, visto que as injustiças já foram tremendas.

Quando se menciona o holocausto, terrível etapa da história mundial em que 6 milhões de judeus foram assassinados, é preciso lembrar que 500 mil deficientes também foram condenados àmorte na Europa. Isso é inadmissível! Inaceitável. Ainda hoje temos, volta e meia, exemplos de perseguição, contrariedade e injustiça que os deficientes sofrem, mas temos, por outro lado, belíssimos exemplos de vitórias alcançadas.

Justamente inspirados nesses resultados alcançados, fruto da mobilização e do esforço de milhares de brasileiros e brasileiras anônimos e de outros não anônimos, mas, sobretudo, de milhares de mães, de cegos, de surdos, de deficientes físicos, de deficientes intelectuais anônimos, de médicos, de psiquiatras, enfim, de pessoas que se envolveram e se somaram em função dessa aspiração, em nome desses resultados é que devemos produzir aqui no Congresso Nacional nossa fonte de inspiração para enxergar um futuro melhor e contribuir, cada um de nós, naquilo que seja possível, visando à construção de normas jurídicas mais justas, atuais, vanguardistas, em prol do respeito e da dignidade das pessoas deficientes no nosso Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Muito obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Gostaria de parabenizá-lo, Deputado Otavio Leite, pelo pronunciamento. V.Exa. menciona a realidade das pessoas com deficiência e as políticas públicas que devem ser implementadas, ao tempo em que faz a análise de que o Orçamento deve levar em conta essa situação.

A acessibilidade ainda deixa muito a desejar. Há algo que chama a atenção de nós que não temos deficiência física, auditiva, visual, nem mesmo intelectual: muitas vezes, temos a deficiência da sensibilidade, que podemos chamar — nós que temos a dimensão da fé — de egoísmo, algo que toma conta de nós.

Só o amor é capaz de acabar com essa deficiência. V.Exa., homem de fé, também destaca esse aspecto.

É preciso que aqueles que se consideram normais, que não têm qualquer tipo de deficiência possam olhar para dentro de si e ver que temos muita coisa a fazer. É importante que nós gestores públicos possamos ter essa sensibilidade para aqueles que, mesmo tendo deficiência, não deixam de lutar pelos seus direitos, para que sejam reconhecidos.

Parabéns pelo pronunciamento.

O SR. OTAVIO LEITE - Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Luiz Couto, cujas palavras sábias gostaria de incorporar também ao meu pronunciamento, assim como as intervenções especialíssimas, sobretudo do eminente Deputado Mauro Benevides.

Muito Obrigado.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ SEM SUPERVISÃO

Sessão: 171.3.53.O Hora: 15:42 Fase: GE

Orador: OTAVIO LEITE Data: 06/07/2009