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12/04/2004 | Jornal do Commercio

Maioria dos deputados tem atuação discreta

Dos 70 deputados da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), poucos desenvolveram ações significativas neste início do ano. Boa parte dos parlamentares limitou-se a apresentar projetos fracos, como os que criam datas comemorativas, ou, ainda, os que concedem medalhas e moções. Os mais atuantes, porém, marcaram presença em ações fora do plenário ou através de projetos de lei com conteúdo.

Em seu primeiro mandato na Alerj, o líder do PSDB, Luiz Paulo Corrêa da Rocha, é um dos relatores – junto com Paulo Melo (PMDB) – da CPI que investiga a Loterj e o RioPrevidência. Tendo assumido recentemente a Comissão de Obras, Luiz Paulo quer ainda analisar todas as licitações abertas por órgãos do Estado.

– Vou propor sorteio para auditar mensalmente um ou dois contratos, preferencialmente os que forem alvo de denúncias. Tenho muitos projetos de lei, mas até passarem pelas comissões e chegar ao plenário, a espera pode ser longa. Recomeçamos os trabalhos este ano em 15 de fevereiro.

Aguardo aprovação de projeto meu que garante ao servidor público o direito de greve – afirma Luiz Paulo. Ele tem, entre as propostas, a obrigatoriedade de divulgação do Diário Oficial do Executivo e do Legislativo pela Internet, como instrumento de controle da sociedade.

A polêmica em torno da gratuidade das passagens teve como resposta o projeto de lei que o deputado assina com Paulo Melo, criando fonte de custeio para o transporte.

Até o próximo recesso, em julho, o parlamentar espera ver aprovado seu mais recente projeto, o que cria o banco de milhagem, para que as passagens aéreas ganhas neste sistema por funcionários a serviço do Judiciário, Legislativo e Executivo, sejam repassadas para a administração pública, que por sua vez as direcionará a entidades esportivas.

Presidente da Comissão de Educação e Cultura, o líder do PPS, Comte Bittencourt, fará audiência pública na próxima quarta-feira para debater a crise no setor com o secretário de Educação, Cláudio Mendonça. Na mesma Comissão, colocou em pauta a retomada das discussões sobre a questão das cotas nas universidades públicas.

Este ano, o parlamentar cobrou da Agência Reguladores de Serviços Públicos (Asep) posição sobre o não cumprimento por parte da Barcas S/A de lei de sua autoria, que reduziu a passagem para moradores e trabalhadores da Ilha de Paquetá. Tramita na Casa projeto do deputado para que a rede pública de ensino seja adaptada, pedagógica e estruturalmente, para receber portadores de deficiência.

Ano de decepções para o PT na Assembléia

O ano foi de decepções para o PT, que, apesar do trabalho eficiente, perdeu a presidência da Comissão de Direitos Humanos. Alessandro Molon – retirado há menos de um mês do cargo pelo presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB) – deu continuidade às visitas e audiências que revelaram o abuso de poder da polícia.

– Estou na organização da conferência estadual e nacional de Direitos Humanos. Milito nesta área há muito tempo e minha atuação independe de estar ou não na liderança da Comissão – afirmou Molon, que viu a Alerj manter o veto da governadora ao projeto que concede pensão aos familiares do comerciante chinês morto ano passado sob custódia do sistema penitenciário e para familiares dos rapazes chacinados pela polícia no Borel.

Este ano, o parlamentar moveu ação para anular o contrato, sem licitação, entre a Secretaria de Educação e a Fundação Cesgranrio, para fazer o censo dos professores da rede. Os projetos do parlamentar primam pela transparência do poder público.

Também este ano estará empenhado em ver aprovados projetos como o que garante o acesso público aos Sistemas de Administração Contábil, Financeira e Orçamentária do Estado, inclusive via Internet, e o que coloca na Rede a lista de equipamentos distribuídos aos órgãos públicos. Destaca-se ainda o projeto que assegura a autonomia da perícia técnica do Estado.

Às voltas com a CPI da Loterj/RioPrevidência, da qual é presidente, Alessandro Calazans (PV) acredita que até julho seja levado ao plenário o relatório da CPI da Baía de Guanabara, que apontou erros e apresentou soluções na execução do programa. O parlamentar aguarda apreciação de projeto que institui a Agenda Azul, integrando as ações para o planejamento sócio-ambiental.

Líder do PDT quer representar municípios

Líder do PDT, Paulo Ramos integra a única CPI da Casa, da Loterj e RioPrevidência. Como membro da Comissão de Servidores Públicos e titular da Comissão de Assuntos Municipais, Paulo Ramos quer ser o porta-voz dos pleitos dos municípios ao Executivo. Além disso, vai propor debate sobre o esvaziamento do Aeroporto do Galeão. Entre os projetos que aguardam votação em plenário está o que determina a instalação de praças de pedágio na fronteira dos distritos.

– O pedágio fora deste limite causa enorme transtorno aos moradores, além de encarecer o vale-transporte – ressalta.

Paulo Pinheiro (PT), que perdeu a prometida presidência da Comissão de Saúde, luta pela manutenção do passe livre para os doentes crônicos, suspensa devido a discussão judicial. O parlamentar também briga pela recuperação da verba da Saúde.

Além de ser autor da ação contra o desvio de R$ 460 milhões da área, tem projeto que suprime artigo do Programa Estadual de Acesso à Alimentação (que desviou dinheiro da saúde para aplicar em projetos assistenciais, como Cheque Cidadão e Restaurante Popular).

– O Executivo ainda terá que cumprir a Emenda 29, que assegura os investimentos na Saúde – afirmou o deputado. O parlamentar espera há um ano e meio a apreciação de outro projeto, que usa a tabela de honorários médicos formulada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) para pagamentos dos profissionais a serviço das empresas de planos de saúde.

Carlos Minc, do PT, conseguiu aprovar em plenário, na última terça-feira, o projeto de lei que autoriza o Executivo a criar regras para a execução de serviços campeões de reclamação, como o de coleta do lixo noturno. O parlamentar espera que a lei seja sancionada em breve pela governadora. Na Comissão de Meio Ambiente, Minc já fez este ano vistoria nos lixões de Niterói, Marica e Belford Roxo.

Apesar do recesso ter encerrado dia 15 de fevereiro, o líder do PMDB, Paulo Melo, é dos poucos que conseguiram, este ano, transformar em lei projetos relevantes.

Entre estes estão a implantação do cadastro único nas unidades de Saúde, o que obriga as escolas públicas a fazer relatório mensal sobre alunos faltosos e o que institui o Programa de Recambiamento de Migrantes, com implantação de pólos de atendimento nos terminais rodoviários, ferroviários, aeroviários e aquaviários.

Na vice-presidência da Comissão de Defesa do Consumidor, Paulo Melo intensificará as blitz em casas noturnas para cobrar o comprimento de lei de sua autoria, que limita a cobrança para consumação mínima.

Perdas e ganhos do líder do PT

Líder do PT, Gilberto Palmares precisou de muita diplomacia este ano para encarar a decisão do presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), de retirar do partido a liderança sobre duas comissões importantes (Saúde e Direitos Humanos).

A comemorar, a aprovação de duas emendas ao projeto de lei 1054/2003, garantindo direito a férias e aviso prévio aos trabalhadores contratados pela Secretaria Estadual de Trabalho (Setrab). Outra vitória de Palmares foi a aprovação da lei que obriga a utilização de guias locais cadastrados pela Embratur nas excursões no Estado. Até o próximo recesso, o deputado espera aprovar o projeto de resolução que cria o disque-denúncia para a área trabalhista.

O trabalho legislativo do deputado Otavio Leite (PSDB) permanece concentrado na Saúde, Meio Ambiente e defesa dos deficientes. Um dos projetos do parlamentar que tramita na Casa e deve chegar ao plenário antes do recesso de julho refere-se ao aproveitamento de portadores de deficiência vítimas de acidentes de trânsito como instrutores nos cursos de reciclagem para motoristas infratores.

No dia 31 de março, o plenário derrubou o veto do Executivo ao projeto que determina tradução simultânea na linguagem dos sinais das campanhas e informes publicitários do Executivo. Na Saúde e Meio Ambiente, o tucano é responsável por ações que cobram do Executivo a aplicação de recursos nestas áreas.

Coronel Jairo (PSC) acredita que seu projeto de lei que institui o Plano de Carreira para a PM seja votado em breve. O projeto impedirá que oficiais e praças fiquem na mesma patente, sem possibilidade de ascensão. A área de interesse do deputado Flávio Bolsonaro (PP) é a mesma.

Ele criou projeto para garantir aos dependentes dos policiais e bombeiros vagas na rede pública de ensino. Membro da Comissão de Segurança Pública, que presidiu, Bolsonaro promete continuar cobrando ações eficazes de combate à corrupção e violência. Há também um projeto do deputado que prescreve em um ano a dívida dos usuários com as concessionárias de serviços públicos.