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04/03/2010 | Jornal O Dia

Mais FGTS em ações da Petrobras

Por Ana d'Angelo

Brasília - A plenário da Câmara de Deputados aprovou ontem emenda ao projeto de capitalização da Petrobras que permite aos trabalhadores usarem até 30% do saldo de suas contas do FGTS para comprar ações da empresa. Porém, somente quem é acionista da Petrobras — ou seja, o trabalhador que já utilizou seu FGTS em 2000 para adquirir papéis e permanece com eles — poderá fazer novas compras. Há nove anos, o governo permitiu a aplicação de até 50% do saldo do FGTS em ações da estatal. Quem não usou o FGTS na ocasião não poderá fazê-lo agora, mesmo tendo dinheiro disponível no Fundo.

“Não é justo, mas é melhor que nada”, criticou o deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ). “Se o grande acionista aumenta seu capital, o pequeno também deveria manter sua participação, em igual proporção. No entanto, não vai conseguir. Sua participação na empresa ficará menor”, avaliou. Com o aumento de capital, o número de ações fica maior e o valor de cada uma diminui.

RIO SOFRE NOVA DERROTA

A estimativa do governo é que essa operação representará menos de 0,5% da capitalização da Petrobras, em torno de R$ 1 bilhão. Cerca de 300 mil trabalhadores usaram o FGTS para comprar ações da Petrobras, mas, os deputados consideram que muitos já venderam suas ações.

Ontem, o Estado do Rio sofreu nova derrota no plenário da Câmara. Foram rejeitados os dois destaques do PSDB e do DEM ao substitutivo aprovado na terça-feira que buscavam restabelecer o direito do estado aos recursos do pré-sal relativos à chamada Participação Especial. Com isso, o Rio deixa de receber cerca de R$ 22,9 bilhões gerados pela exploração do petróleo.

Ao perder a fatia, o estado ficará com apenas um terço do total que sempre recebeu historicamente (confira no gráfico ao lado). Se o presidente Lula sancionar as propostas aprovadas com prejuízo ao Rio, a bancada fluminense, junto com o governo estadual, pretende recorrer à Justiça, alegando inconstitucionalidade e violação ao ato jurídico perfeito, pois existem contratos já assinados.

Mais de 30 milhões não vão poder investir na estatal

Permitir que o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja usado apenas por trabalhadores que compraram ações da Petrobras em 2000 impedirá que mais de 30 milhões de empregados com contas do Fundo possam investir na estatal. A estimativa é do Instituto FGTS Fácil e da União Geral dos Trabalhadores (UGT). Na opinião do presidente do instituto, Mário Avelino e do presidente da UGT, Ricardo Patah, esta proposta só irá beneficiar os 95 mil trabalhadores, que ainda têm ações na Petrobras em mãos.

BR-101 será fechada hoje

Como parte dos protestos contra perda de royalties do petróleo do Rio, a rodovia BR-101 será fechada hoje. Municípios do Norte Fluminense e da Região dos Lagos vão parar as atividades às 11h e às 16h contra a emenda Ibsen Pinheiro, que tira R$ 23 bilhões do estado. Na próxima segunda-feira, o governador Sérgio Cabral pretende conversar com o presidente Lula sobre o tema. No dia 10, Cabral e os prefeitos das regiões prejudicadas vão se reunir com o presidente do STF, Gilmar Mendes.