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29/04/2003 | Outros

Manual ensina a fazer adaptação de prédio a portadores de deficiências

Foi lançado em 16 de abril, no auditório do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), no Flamengo, o Manual para Acessibilidade aos Prédios Residenciais da Cidade do Rio de Janeiro.

O objetivo é tornar compreensível para síndicos as adaptações nas áreas comuns dos edifícios para portadores de deficiência, impostas pela Lei 3.311, de autoria do deputado estadual Otavio Leite (PSDB), regulamentada pelo Prefeito César Maia, em 7 de março de 2003.

O manual foi elaborado pela Fundação municipal São Francisco de Paula (FunLar), ligada à Secretaria municipal de Desenvolvimento Social, em parceria com a ONG Centro de Vida Independente (CVI) e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM).

“O manual é bem didático e orienta os síndicos a implementarem as devidas alterações impostas pela legislação, sem onerar muito o orçamento do condomínio”, adianta a pedagoga Leda Azevedo, presidente da FunLar, instituição voltada para a reabilitação social de portadores de deficiência.

O ajuste das medidas dos elevadores para a passagem de cadeiras de roda, a colocação do emborrachado nas escadas para evitar tombos, e a colocação de números em braille nos painéis dos elevadores são algumas informações contidas no Manual, escritas em um modo de fácil compreensão.

A distribuição será feita entre a síndicos, arquitetos e as faculdades de Arquitetura do Rio de Janeiro. Os síndicos interessados em adquirir a cartilha, devem se dirigir à FunLar, na rua Corrêa de Oliveira, 21, em Vila Isabel. O telefone da Fundação é 2576-2007. Até o final de maio, o Manual estará disponível no site da Fundação. O endereço é www.rio.rj.gov.br/funlar “O projeto ficou muito interessante. Recebemos, inclusive, pedido de universidades de Arquitetura da Espanha e do Peru, o que comprova o sucesso do Manual”, diz.

De acordo com a arquiteta e professora Regina Cohen, do Núcleo Pró-Acesso, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a idéia do Manual é válida, pois transforma a linguagem técnica do Direito e da Arquitetura em mensagem clara e de possível compreensão para os síndicos. A Lei 3.311, de 3 de dezembro de 2001, prevê que o morador portador de deficiência, ao se sentir lesado no seu direito de ir e vir, peça ao síndico, por escrito, para fazer as adaptações necessárias nas áreas comuns do edifício a fim de facilitar a circulação.

Se após 45 dias do pedido ter sido efetuado, não for divulgado um cronograma de obras, o morador prejudicado poderá recorrer à Prefeitura. O condomínio receberá uma intimação e terá mais 45 dias para executar a obra. Se não o fizer, receberá multas cabíveis. “As multas serão correspondentes a 5% do valor total do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do edifício.

A nova legislação representa um marco na História Jurídica e Urbanística da cidade, pois nenhum prédio poderá ser construído sem a previsão de acesso a deficientes”, explica o deputado estadual Otavio Leite, autor do projeto de lei. Ele lembra que ninguém está livre de tornar-se portador de algum tipo de deficiência. A Organização Mundial de Saúde (OMS) informa que 10% da população mundial são portadores de algum tipo de deficiência.