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17/08/2011 | Agência Câmara

Marco Maia promete votar vale-cultura até o final deste ano

O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que até o final deste ano a Câmara deve votar o projeto do vale-cultura (PL 5798/09), benefício mensal de R$ 50 para os trabalhadores de baixa renda gastarem com produtos culturais. Ele participou de ato da Frente Parlamentar da Cultura que reivindicou, nesta quarta-feira, a votação de uma série de projetos relacionados ao tema e também pediu o fim de cortes orçamentários no setor. O evento contou com a presença de artistas como Frejat, Sandra de Sá, Fernanda Abreu, Antônio Grassi e outros, além de deputados federais.

De autoria do Executivo, a proposta do vale-cultura foi aprovada pela Câmara em 2009, mas precisará ser analisada de novo por ter sido alterada no Senado. O texto é considerado prioritário, como afirma a presidente da Comissão de Educação e Cultura, Fátima Bezerra (PT-RN). “É inaceitável que esta Casa até o presente momento não tenha consolidado a aprovação do vale-cultura."

Prócultura e PEC da Música

Outras prioridades defendidas pela frente são difíceis de serem analisadas, segundo o presidente da Câmara, porque são propostas de emenda à Constituição, que exigem três quintos de votação para serem aprovadas. Maia recomendou aos deputados e artistas que busquem um acordo com os líderes partidários para a votação de outras propostas.

Um dos projetos defendidos pela frente é o (PL 6722/10), também do Executivo, que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, o Pró-Cultura, que altera as regras de financiamento do setor. O projeto foi enviado pelo governo no ano passado e atualmente aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação.

Entre as propostas de emenda à Constituição está a que traz isenção fiscal para o mercado da música (PEC 98/07), conhecida como a PEC da Música, de autoria do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) e a que vincula recursos orçamentários para a Cultura (PEC 150/03), do ex-deputado Paulo Rocha. O cantor Frejat assinala que o Ministério da Cultura ficou desatendido durante muitos anos. "Por isso, a gente acha importante ter a vinculação de uma porcentagem dirigida para a Cultura, obrigatoriamente, e que não seja contingenciado. Isso é muito importante mesmo."

Outra proposta de emenda à Constituição ligada à área é a que cria o Sistema Nacional de Cultura (PEC 416/05), do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O texto estabelece responsabilidades e atribuições dos entes públicos para a área.

Após o ato, os manifestantes seguiram para uma audiência com a ministra de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti.