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30/06/2008 | Jornal O Globo

Marco regulatório vai atrair investidor externo

Luiz Barretto, ministro do Turismo, celebra a aprovação do projeto de lei do setor, ontem, na Câmara. Ao mesmo tempo, teme que o Senado não aprove a classificação do segmento receptivo como exportador.

Que ganhos a Lei do Turismo trará para o setor?

LB: Com a lei, ficará institucionalizado o papel de intermediador de agências e operadores de turismo, incluindo tributação específica. Vai também identificar os papéis de ministério, estados, municípios e empresas. Será o marco regulatório do setor no país. Como essa era uma demanda do mercado internacional, acredito que vai atrair o investidor externo.

A classificação do turismo receptivo como exportador, emenda do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), é uma demanda dos empresários, mas continua polêmica para o governo?

LB: Essa proposta não é consensual no governo e não há garantia de que passará no Senado. O turismo está crescendo muito no país, mas há um cenário econômico de incerteza. O ministério trabalha para ajudar o setor e acredito que, de alguma forma, vamos contemplar as demandas específicas dessa área.

A flexibilização de vistos para atrair turistas dos EUA ficou de fora do projeto. Sairá da pauta?

LB: Não. Podemos pensar em mecanismos alternativos à flexibilização. Temos uma grande negociação com o Itamaraty. Mas é preciso respeitar o acordo de reciprocidade, entre outras questões.