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01/09/2004 | Jornal O Fluminense

Meio ambiente

O projeto do deputado Otavio Leite (PSDB) que torna obrigatória a publicação no Diário Oficial da relação das pessoas físicas e jurídicas que tenham sofrido sanções administrativas derivadas de condutas comprovadamente lesivas ao meio ambiente no Estado foi aprovado com emenda.

Segundo o projeto, a publicação será feita entre o período de 1º a 7 de junho, Semana Mundial do Meio Ambiente