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26/09/2013 | Ascom Dep. Otavio Leite

Micro e pequenas empresas passarão a emitir títulos

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (25/9) o Projeto de Lei Complementar 249/13, de autoria do deputado Otavio Leite, que permite a micro e pequenas empresas a emissão de títulos para captar investimentos.

Com a alteração, microempresas e empresas de pequeno porte poderão receber aportes de recursos, inclusive de risco, de investidores de diversas naturezas, mantendo o regime tributário diferenciado do Simples Nacional.

"É mais do que uma inovação, é uma revolução que possibilitará a expansão da atividade econômica da micro e pequena empresa", defende Otavio Leite.

O projeto segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT).