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25/11/2013 | Jornal Extra

Microempreendedores são vítimas de golpes

Por Priscila Belmonte

Microempreendedores de todo o país estão sendo alvo de uma nova fraude no mercado, o chamado Golpe do Boleto. Após acessar o site (www.mei.com.br) — que nada tem a ver com o portal oficial para quem quer registrar seu pequeno negócio —, eles são levados a crer que estão se cadastrando para obter a formalização do governo federal. As vítimas são levadas a fornecer dados pessoais e chegam a receber um suposto CNPJ. Em seguida, são procuradas por associações, que passam a cobrar “contribuições associativas”.

A página virtual se vende como um site de intermediação com o governo federal, o que não é necessário. Os boletos bancários enviados chegam a quase R$ 300.

De acordo com o Sebrae, o golpe já foi denunciado por cerca de 140 vítimas, de julho até agora, no Rio, no Rio Grande do Sul, no Rio Grande do Norte, no Espírito Santo, no Tocantins e no Paraná.

Entre as entidades denunciadas, está a Associação Comercial Empresarial do Brasil, que se defendeu no site ReclameAqui: “O boleto de proposta não cobra dívida contraída. O objetivo é filiar o empreendimento e a instituição, caso o valor seja pago de livre e espontânea vontade do empreendedor”.

Audiência Pública

Numa tentativa de combater a fraude, o parlamentar Otavio Leite (PSDB-RJ), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, promoveu uma audiência pública com representantes do Sebrae, da Polícia Federal (PF) e do governo. Após o encontro, ele acionou até o Banco Central:

— Já pedi providências ao Banco Central. As instituições bancárias devem ser avisadas de que o envio de cobranças deste tipo é ilegal, já que a lei não o permite. Pela legislação, somente o INSS pode recolher essa contribuição — afirmou o deputado.

Pequeno empresário do ramo de fotografia e vídeo, Mauricio da Silva, de 33 anos, também recebeu em casa um boleto, apesar de só ter se cadastrado no portal do empreendedor, do governo federal.

— Eu me formalizei no início de junho, por meio do site do próprio governo federal (www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/formalize-se). No mesmo mês, também recebi um boleto com uma cobrança. Achei estranho porque o recebi no dia 16, à noite, e o prazo para o pagamento era o dia seguinte. Desconfiei e liguei para um amigo, que é técnico em informática. Ele me falou do golpe. Quando procurei na internet, vi várias queixas sobre o assunto. Não paguei — disse.

Saiba mais sobre formalização

Taxa mensal - De acordo com o site portaldoempreendedor. gov.br, do governo federal, o microempreendedor Individual (MEI) tem como despesas legalmente estabelecidas apenas o pagamento mensal de R$ 33,90 (INSS), acrescido de R$ 5 (prestadores de serviço) ou um real (comércio e indústria), por meio de um carnê emitido pela própria página virtual, além de taxas estaduais/municipais que devem ser pagas dependendo do estado/município e da atividade exercida.

Perfil - Para se tornar um microempreendedor individual, é necessário faturar, no máximo, até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O empresário também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Entre as vantagens da formalização, está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).