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29/01/2014 | Jornal O Globo online

Ministério da Justiça contesta baixa execução de programa de segurança pública nas fronteiras

Por André de Souza

BRASÍLIA - O Ministério da Justiça contestou a informação de que o programa Enafron (Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras) tem baixa execução orçamentária. Levantamento feito pelo deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, mostrou que dos R$ 831,6 milhões previstos para o programa nos anos de 2012 e 2013, apenas R$ 368,8 milhões (44,35%) foram pagos. O ministério informou que os números estão certos, mas afirmou que o melhor parâmetro para julgar o desempenho do programa é o de recursos empenhados, ou seja, reservados para efetuar pagamentos, mas não necessariamente já pagos.

“A dotação atual total dos anos de 2012 e 2013 é de R$ 831,6 milhões e o valor empenhado é de R$ 631,6 milhões, o que resulta numa execução de 75,9%. Essa é a correta análise da execução do Enafron para os anos de 2012 e 2013”, informou o Ministério da Justiça em nota. A pasta explicou que um valor só pode ser pago quando a despesa é liquidada, isto é, quando os bens ou serviços que foram contratados já tiverem sido entregues ou prestados.

Boa parte dos recursos do Enafron já efetivamente pagos se deve aos chamados restos a pagar, ou seja, pagamentos adiados de um ano para outro. Em 2013, foram pagos R$ 111,6 milhões de restos a pagar de anos anteriores. Isso representa 64,81% dos R$ 172,2 milhões pagos no ano passado. Nesta quarta-feira, o Ministério da Justiça informou que os restos a pagar do Enafron relativos a 2012 e 2013 ainda estão sendo pagos. Isso significa que a execução desses recursos ainda não terminou.

O levantamento do deputado Otavio Leite também abrangeu outro programa, o Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras Terrestres), tocado pelo Ministério da Defesa. A previsão era de R$ 529,5 milhões, mas foram pagos apenas R$ 109,3 milhões (20,64%).

No caso dos militares, há muitas reclamações em relação ao orçamento de seus programas, inclusive o Sisfron. Em audiências no Congresso, por exemplo, eles costumam fazer apelo aos parlamentares para que apresentem emendas aumentando os recursos destinados aos seus projetos prioritários, o que inclui o Sisfron. O ritmo de liberação de recursos do Sisfron já foi alvo de críticas, mas a situação melhorou um pouco. O programa foi incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que na prática significa que ele não sofrerá contingenciamento de recursos.