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18/01/2007 | Jornal do Brasil

Ministério Público em cena

O vice-prefeito do Rio, Otavio Leite, será ouvido hoje em audiência pública no Ministério Público Federal. Ele solicitou o encontro para cobrar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Cedae, que garante o tratamento primário do esgoto lançado pelo emissário submarino da Barra. O presidente da Cedae, Wagner Victer, espera que o MP leve em conta que os recursos do estado são escassos e que seria mais importatne, com a verba a ser economizada, expandir a rede coletora de esgoto na região (1ª página).

VICE-PREFEITO PÕE MINISTÉRIO PÚBLICO NO CASO DO EMISSÁRIO

A discussão sobre a implantação ou não do tratamento primário de esgoto no emissário submarino na Barra - exigido por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público Estadual e a Cedae - continua causando polêmica. O vice-prefeito , Otavio Leite, solicitou audiência ao Ministério Público Federal, marcada para hoje, para requerer o cumprimento da lei.

- O tratamento primário é uma exigência indispensável, estabelecida não pela vontade da Cedae, mas por decisão judicial. - ressalta Otavio Leite.

Segundo o TAC, o emissário submarino só poderá despejar esgoto in natura no mar - apenas com o tratamento preliminar, que retira os resíduos sólidos - durante um ano, sendo exigida após, este período, a implantação do tratamento primário, através de outros procedimentos e produtos químicos.

O presidente da Cedae, Wagner Victer, defende que é preciso priorizar a aplicação das verbas disponíveis e diz que existe ´um princípio da legitimidade e da razoabilidade´. (...)

LAGOAS AINDA RECEBEM CARGA DE ESGOTO ´IN NATURA´

Para que o Programa de Saneamento da Barra da Tijuca e Jacarepaguá (PSBJ) comece a funcionar é necessário que seja feito o assentamento dos últimos 200 metros de tubo do emissário submarino, o que deverá acontecer até o final de março. Só então o sistema permitirá que a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) dê início à despoluição efetiva das lagoas, rios e canais da Baixada de Jacarepaguá através do desvio de cerca de 900 litros de esgoto por segundo para o mar.

O programa, que compreende os emissários terrestre e submarino, a Estação de Tratamento de Esgoto da Barra, cinco estações elevatória e 200 quilômetros de rede coletora, tem um custo de R$520 milhões. Destes, R$320 milhões foram utilizados numa primeira fase.

Com relação ao cronograma de obras da segunda fase do PSBJ, o presidente da Cedae explica que vai conversar com técnicos da empresa para definir prazos e planejar de que maneira a verba vai ser aplicada.