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29/03/2012 | Portal R7

Ministério Público investiga demolição do elevado da Perimetral

O MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) instaurou, na última terça-feira (27), inquérito civil para investigar o projeto de derrubada do elevado da Perimetral, na zona portuária da cidade. A obra faz parte do Porto Maravilha, programa de revitalização da região portuária, a cargo da prefeitura, visando às Olimpíadas de 2016.

O inquérito foi motivado por representação do deputado estadual Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB) e pelo deputado federal Otavio Leite (PSDB), que é pré-candidato à prefeitura nas eleições deste ano e opositor do prefeito Eduardo Paes (PMDB).

O titular da 5ª promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, Sávio Bittencourt, é o responsável pela investigação.

A promotoria enviou ofícios às secretarias Municipais de Transporte, Administração e de Obras pedindo informações sobre a responsabilidade do município pela manutenção e operação do elevado. E para definir se o elevado pertence ao Município ou à União, qual ato legal ou administrativo permite sua demolição e quais as soluções apontadas para sua substituição.

Em novembro de 2011, começou a ser construído o primeiro dos dois túneis que absorverão o tráfego do elevado, segundo o projeto da Prefeitura.

O MP-RJ vai enviar também ofícios à Secretaria Estadual do Meio Ambiente para que informe sobre o eventual pedido de licenciamento para demolição do elevado e para construção da via expressa que o substituirá e sobre a realização de estudo de impacto ambiental.

De acordo com o ministério, será encaminhado ainda ofício à Cedurp (Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto) para que, além das informações, remeta cópia da licença ambiental ou do procedimento de licenciamento, tanto para a derrubada quanto para a construção da via que substituirá o elevado.

Todos os órgãos terão o prazo de 30 dias para responder ao Ministério Público.