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01/05/2009 | Blog Motorista Profissional

Mobilização por isenção de IPI para taxistas e pessoas com deficiência

A norma jurídica que beneficia taxistas e portadores de deficiência com a isenção de IPI para a compra de veículos novos tem prazo até o final do ano. O deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) pede ajuda dos taxistas de todo o Brasil para a aprovação da sua emenda 69 à Medida Provisória 460. A emenda 69 prorroga a isenção até o dia 31 de dezembro de 2012.

Segundo Leite, a melhor forma de pressionar pela aceitação da emenda é o envio pelos sindicados da categoria de mensagens eletrônicas e telefonemas para o relator da emenda, deputado André Luiz Ilario (PT/PR).

- O objetivo é ampliar o prazo de vigência da lei 8.989/95 para melhor garantir os direitos fundamentais dos deficientes, como o ir e vir. A Constituição Federal obriga a União legislar sobre proteção e integração social da pessoa com deficiência, - explica Leite.

Taxistas, mãos à obra. O e-mail do relator é dep.andrevargas@camara.gov.br