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14/03/2011 | Rádio Câmara

Motorista poderá consultar pela internet se carro é alvo de recall

Por Ginny Morais

A partir de quinta-feira, vai ser mais fácil saber se o seu carro ou moto é alvo de recall, ou seja, se ele está sendo chamado para que defeitos de fábrica sejam corrigidos.

É que começa a funcionar o Sistema de Registro de Avisos de Risco de Veículos Automotores do Departamento Nacional de Trânsito, o Denatran.

Na prática, a convocação do fabricante vai estar ligada ao registro do veículo. O motorista vai poder consultar pela internet (http://denatran.serpro.gov.br/index2.htm) se seu carro é alvo de algum chamado. Se houver e o dono não levar o veículo para consertar, o não comparecimento ao recall vai constar no documento de licenciamento.

Dois projetos de lei apresentados este ano na Câmara dos deputados querem aumentar o rigor do cumprimento dos recalls por parte dos motoristas (PL 64/2011 e PL 500/2011).

Para o deputado Otavio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, autor de um deles (PL 64/2011), só a notificação no documento de que o recall não foi feito não é suficiente para garantir a segurança da população:

"É preciso que o poder público, assim como faz vistorias, assim como tem uma série de procedimentos para conferir itens de segurança, também insira este como um item obrigatório, quando da transferência da titularidade do veículo. Se aquele veículo que está no sistema indicado como um veículo que deveria ter procedido a um recall, ele não pode ser transferido para terceiros sem que essa questão tenha sido resolvida."

Só este ano, foram feitos nove recalls no Brasil, atingindo 474 mil veículos. O problema é que quatro em cada dez carros ou motos convocados não respondem ao chamado do fabricante, segundo o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.

Por isso, proibir a venda dos veículos que não passam pelo recall, como propõem os projetos da Câmara, pode ser uma medida positiva. É o que acredita Mariana Alves, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o Idec.

"Essa imposição legal ajuda o consumidor a atender aquele recall porque o consumidor deve ser proativo nessa questão. Então quando houve um recall, chamando ele, convocando ele para uma reparação, ele deve atender porque isso é importante para sua vida, para sua segurança. Não só a dele, mas a de todos que andam naquele veículo. Então isso impulsionaria o consumidor a correr atrás da reparação."

Os projetos de lei ainda serão discutidos nas comissões da Câmara antes de serem enviados para avaliação do Senado Federal.