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18/06/2015 | Globoesporte.com

MP 671 – reta final complicada

Por Emerson Gonçalves

Os clubes devem porque ganharam dinheiro e não pagaram os impostos correspondentes ao que ganharam. Rigorosamente falando, o único direito que lhes cabe...

É pagar o que devem.

Toda a sociedade, através dos poderes executivo e legislativo, está, mais uma vez, dando a eles uma fantástica “colher de chá”, mais uma benesse, mais um agrado. Que aproveitem e agradeçam por mais essa demonstração de enorme boa vontade.

O governo e o parlamento vêm atuando com grande boa vontade em relação aos clubes, mas ao mesmo tempo aproveitando para algumas exigências que são descabidas ou exageradas, em minha opinião como cidadão e alguém que gosta muito do futebol e dos nossos clubes.

Restrição de gastos – muita chiadeira dos clubes, que agora indicaram o patamar de 90% das receitas como limite para os gastos com a folha de pagamento do futebol, incluindo, naturalmente, os direitos de imagem. Embora, por uma questão de princípio, eu discorde desse tipo de imposição, entendo que ela é necessária em função do triste e absurdo histórico que têm nossos clubes como não pagadores de impostos. A restrição de 70% sobre as receitas do futebol, como já analisado em alguns posts nesse OCE, é perfeitamente cabível e em nada, ou muito pouco, prejudicará os clubes. E terá, ainda por cima, um bom papel educativo.

Limite de 3% da receita para pagamento – exigência descabida dos clubes. No atual momento político não é impossível que prospere e o Executivo, enfraquecido, atenda. Mas é descabido e, francamente, vergonhoso.

Ampliação de colégios eleitorais – outra exigência descabida, dessa vez por parte do Executivo e do Legislativo. Falando, claro e como sempre, em caráter estritamente pessoal, entendo que os atletas têm canais de representação legais e legítimos – os sindicatos – que estão às moscas ou, como no caso do sindicato paulista, com o mesmo presidente no poder há 23 anos. Se querem ter uma voz mais ativa, fortaleçam seus sindicatos e atuem. Respeito e admiro o Bom Senso FC, mas entendo que seus membros não têm porque pleitear voz, voto e direção na confederação e nas federações, que são órgãos organizadores e representativos dos clubes.

Apresentação da CND – o deputado Otavio Leite, com extrema correção, colocou em seu texto que será submetido à votação alguns mecanismos que permitem a inscrição dos clubes nos campeonatos mesmo sem a emissão de CND em tempo hábil. E, também corretamente, manteve a exigência da CND para permitir que um clube dispute campeonatos na divisão em que está inscrito, tecnicamente. Sem CND, rebaixamento. Não há como ou porque fugir disso.

No decorrer do processo algumas exigências do texto original da MP 671, como o caixa único para as receitas e pagamentos, e a implantação do futebol feminino, foram derrubadas. Questão de bom senso, sem trocadilho, embora a inclusão do futebol feminino tenha sido uma invenção do Bom Senso.

Essa questão do futebol feminino é um bom exemplo de uma crença brasileira tão errada quanto confortável: a oferta cria a demanda. Ora, francamente, a história econômica mostra, sem deixar margem a dúvidas, que é a demanda que gera a oferta. Infelizmente, por razões principalmente culturais, acredito, não há demanda para o futebol feminino. Logo, a oferta de jogos e mais jogos pouco ou nada influenciará essa realidade. Se é tão importante que ele seja prestigiado, e acredito que seja o caso, devemos seguir o caminho natural: implantá-lo nas escolas. Se bem conduzido e persistente, o processo de criação de um público para esse esporte nascerá e crescerá no decorrer de vários anos.

Se pensarmos com um mínimo de rigor, veremos que temos oferta de futebol masculino e é pequena a resposta do público a ela. Basta vermos os números de presentes aos jogos dos nossos campeonatos e, tão importante quanto, os percentuais médios de ocupação dos nossos estádios. Pregar pela implantação do futebol feminino nesse deserto é um contrassenso que teria que ser financiado, necessariamente, pelos clubes e pelo governo.

Sem descenso não teremos pagamentos dos impostos – como sempre

Há alguns dias, em seu depoimento durante a Audiência Pública na Comissão de Esportes da Câmara dos Deputados, Marco Polo Del Nero, o presidente da CBF, disse que a melhor maneira de levar os clubes a pagarem seus débitos é pela penalização técnica, ou seja, a perda de pontos e até o rebaixamento de divisão para quem não pagar os tributos. Segundo ele, essa posição é consensual entre a CBF e os clubes e que tudo que esses querem é igualdade de condições, ou seja, que nenhum clube fique sem pagar tributos, por exemplo, usando esse dinheiro para reforçar o time e deixar os outros, os pagadores, para trás. Vimos isso em anos recentes, fato apontado nesse OCE desde o primeiro semestre de 2013, com o caso do Corinthians, o de maior evidência e valores.

Disse ainda o presidente da Confederação, que no período em que os clubes paulistas poderiam perder pontos caso não pagassem seus jogadores, a tranquilidade foi total. Todos os clubes pagaram seus profissionais em dia e foi um período sem conflitos trabalhistas. Novamente, Del Nero explicou essa fase de bons pagadores pela igualdade entre os clubes. Se todos pagam, todos têm iguais condições (ressalvadas as diferenças naturais entre os clubes) ao disputar um campeonato.

Declarações interessantes do presidente da CBF. Elas deveriam ter sido feitas meses atrás e, com isso, muito provavelmente a MP 671 já estaria mais adiantada do que está.

Se é consenso, como diz o dirigente máximo do futebol brasileiro (sim, não há exagero nisso), a chiadeira com a exigência da CND é exagerada e sem propósito.

Pois a verdade é que sem a punição não haverá pagamentos dos impostos devidos, como admitem explícita e implicitamente os próprios dirigentes de federações, confederação e clubes.